Tem início julgamento no STJ sobre lista sêxtupla da OAB

 

 

Do site do Conselho Federal

 

07/05/2008 - Acaba de ter início no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do mandado de segurança ajuizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de garantir que o Tribunal defina a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro e impeça que outra vaga seja preenchida antes da que é destinada à advocacia. Acompanham a sessão de julgamento o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da entidade, Alberto Zacharias Toron, e os presidentes das seguintes Seccionais da OAB: Estefânia Viveiros (Distrito Federal), Wadih Damous (do Rio de Janeiro) e Henri Clay Andrade (de Sergipe).

 

Também estão presentes à sessão plenária os conselheiros federais da OAB por Pernambuco, Ricardo Correia de Carvalho, pelo Distrito Federal, Evandro Pertence, e pelo Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Lopes Madeira; o membro honorário vitalício da entidade, Marcelo Lavenère; o diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA) e conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar; e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Roberto Caldas. O relator do processo é o ministro do STJ, Paulo Gallotti.

 

Em fevereiro último, o Tribunal devolveu a lista com os nomes de seis advogados indicados pela OAB para preencher a vaga de ministro do STJ aberta após a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Isso porque, após três votações, não houve votos suficientes para nenhum dos nomes indicados constar na lista tríplice que deve ser encaminhada ao presidente da República. A OAB alega que o STJ não poderia ter devolvido a lista sem fundamento constitucional. Argumenta também que o preenchimento de qualquer das outras três vagas abertas na Corte ofende o princípio da antiguidade para a ocupação dos cargos de direção no Tribunal.