Em nota divulgada nesta sexta-feira, dia 30, o Tribunal de Justiça (TJ) informou que, apesar de a 2ª instância já exigir peticionamento em meios digitais, todos os processos que nela tramitam e foram iniciados em papel deverão permanecer desta forma até serem finalizados. A decisão foi tomada tendo em vista a necessidade de garantir o acesso à Justiça e sua celeridade diante de situações pontuais não previstas nos atos que instituíram o processo eletrônico no TJ.