TJ do Rio vai reformar Fórum e delegacia em Niterói Do site do TJ-RJ 14/02/2008 - O Tribunal de Justiça do Rio, o Ministério Público e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) assinaram na última terça-feira (dia 12 de fevereiro) termo de compromisso para a restauração da 76ª Delegacia de Polícia, em Niterói, que deverá ser concluída até junho de 2009. A obra será executada de acordo com o projeto básico desenvolvido pelo Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, do Governo do Estado, ficando a fiscalização da mesma sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça. O projeto da reforma será previamente aprovado pelo Inepac. No mesmo termo, ficou também decidida a restauração do prédio do atual Fórum Desembargador Jalmir Gonçalves da Fonte, em Niterói, cujo projeto deverá ser apresentado até fevereiro de 2009 e as obras concluídas até junho de 2012. A área do entorno do prédio será mantida como praça e área de circulação, não podendo nela ser edificada nenhuma construção. Ainda de acordo com o termo de compromisso, o TJRJ vai custear a publicação de material gráfico relativo ao "Projeto Integrado de Educação para o Patrimonial", a ser desenvolvido Inepac. O projeto piloto será realizado na Baixada Fluminense, por meio de campanhas institucionais e da realização de cursos e publicações especializadas. O objetivo é desenvolver um conhecimento crítico que possibilite às comunidades se apropriar do patrimônio cultural que lhes pertence. Assinaram o termo de compromisso o presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Schimidt Murta Ribeiro; o diretor geral do Inepac, Marcus Monteiro; e o promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói, Luciano Oliveira Mattos de Souza.