11/03/2008 - 16:06

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TJ-RJ inaugura banco de sentenças

TJ-RJ inaugura banco de sentenças

 

 

Do Jornal do Commercio

 

11/03/2008 - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou, na última sexta-feira, o projeto Banco de Dados das Ações Civis Públicas - sistema pelo qual disponibiliza aos juízes dos juizados especiais e das varas empresariais as petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças e acórdãos proferidos nas ações civis públicas especialmente aquelas especializadas nas relações de consumo.

 

Essas informações poderão ser acessadas pelo site do tribunal (www.tj.rj.gov.br) por qualquer pessoa e auxiliará os juízes na elaboração das decisões, para que as mesmas sejam uniformizadas.

 

Segundo o juiz Flávio Citro, idealizador do projeto, é importante que os juízes dos juizados e os das varas empresariais conheçam o trabalho uns dos outros.

 

 

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