TJ-RJ investigará falsificações no MP

 

 

Do Jornal O Globo

 

11/09/2007 - A Justiça fluminense vai investigar o esquema de falsificação de assinaturas para favorecer réus no Ministério Público estadual. Por 18 votos a cinco, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio recebeu ontem a denúncia contra o procurador de Justiça Elio Fischberg e o advogado Jaime Cukier. Eles são acusados de falsificar de documentos que levaram ao arquivamento do inquérito que investigava policiais suspeitos de enriquecimento ilícito em 2002.

 

O caso é um dos três envolvendo falsificação de assinaturas no MP. Outra denúncia, ainda não examinada pelo Órgão Especial, acusa Fischberg e Cukier de fraudar um termo de ajustamento de conduta que permitiu uma empresa de mineração explorar areia em área protegida de Cabo Frio.

 

O terceiro caso de falsificação, ainda não denunciado, provocou o arquivamento de processo contra o deputado federal Eduardo Cunha, presidente da Companhia Estadual de Habitação em 1999. O processo corria no Tribunal de Contas do Estado e, para pedir o arquivamento, o conselheiro Jonas Lopes se baseou em parecer falsificado.

 

O relator do processo, desembargador Ronald Valladares, disse que "há sérios indícios incriminadores" na denúncia oferecida pelo próprio Ministério Público. Ele considerou, entre as provas que dão suporte à denúncia, os exames grafotécnicos feitos pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).

 

Outra prova considerada pelo desembargador foi o relato do advogado Jaime Cukier, que fazia a defesa dos policiais. Ele confirmou, em depoimento, que recebeu os supostos documentos com assinaturas falsificadas das mãos de Fischberg.

 

Os três casos de falsificação guardam semelhanças. Nos dois primeiros (enriquecimento ilícito de policiais e exploração de areia em Cabo Frio), o advogado dos réus foi Jaime Cukier, que levou os clientes a encontros no gabinete de Elio Fischberg, na época subprocuradorgeral do MP-RJ.

 

Cukier doou para a campanha de Cunha

 

Cukier não aparece no caso de contratos irregulares na Cehab. Todavia, o site da Justiça Eleitoral (TSE) revela que, na campanha eleitoral de 2002, o advogado doou R$ 1 mil em cheque para Cunha.