TJ-RJ lança mutirão para elevar arrecadação Do Jornal do Commercio 10/06/2009 - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, lançou ontem um mutirão para agilizar as ações em curso na 11ª Vara da Fazenda Pública e, em consequência, incrementar a arrecadação do estado. O acervo desse juízo chega a 150 mil processos, a maior parte referente à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxa de incêndio. De acordo com Zveiter, essa demanda soma R$ 2 bilhões. A expectativa do governo estadual é agilizar a arrecadação de pelo menos metade desse valor. No ano passado, a 11ª Vara da Fazenda Pública arrecadou para o Estado do Rio cerca de R$ 600 milhões. Participaram da solenidade que marcou o início do mutirão o governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembleia do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB). O presidente do TJ-RJ destacou que esse é o primeiro mutirão do estado destinado à agilização das ações em curso na Vara de Fazenda Pública. A iniciativa mobilizará oito juízes, 38 funcionários e 18 procuradores. Os trabalhos, segundo afirmou, durarão o tempo necessário para acelerar a tramitação das ações. Sérgio Cabral elogiou a iniciativa. A dívida pública do estado tem, historicamente, uma performance muito baixa de arrecadação, constituindo-se quase em premiação para aqueles que devem. Com esse choque que o presidente do TJ está dando, por meio do mutirão, além do maior número de juízes, funcionários e o envolvimento da procuradoria, teremos condições de aumentar a arrecadação, disse. De acordo com o governador, a arrecadação decorrente dessas ações não chega a 3% ao ano. É muito baixa. Enxergamos com isso, então, uma possibilidade de aumentar a arrecadação entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão. Essa dívida passa a ter um papel importante, inclusive na receita do estado, afirmou o governador, destacando outras iniciativas realizadas para aumentar a arrecadação. Conseguimos aprovar na Alerj uma lei muito importante, que permitiu o uso do instrumento do protesto contra aqueles que devem. Esse processo já começou. Agora estamos trabalhando também com o Banco do Brasil na cobrança da Dívida Ativa. Essa iniciativa do tribunal, que eu diria ser a mais importante, soma-se a essas providências, afirmou. E acrescentou: Com o mutirão, também estamos sinalizando àqueles que hoje estão inscritos na Dívida Ativa que o TJ-RJ, o governo e a Assembleia Legislativa se uniram para que esses recursos sejam arrecadados e nós possamos, com isso, aplicar em segurança pública, educação, saúde, obras, enfim, naquilo que o povo tanto necessita. Por isso, julgo histórico esse momento. Com o mutirão, teremos condições de conquistar esses recursos e, assim, investir no que o povo merece, afirmou. Processos. Com a medida, outra expectativa é reduzir o número de processos em curso na 11ª Vara da Fazenda Pública. Segundo Zveiter, essas mudanças somente serão possíveis com uma boa política de administração. O grande problema do Judiciário nacional hoje está ligado à gestão. Não adianta criar novas varas e colocar mais funcionários se não houver metodologia de trabalho. É isso o que permitirá a um tribunal ser considerado o melhor do País e a outro dinamizar sua atividade. Isso é fundamental, afirmou. A 11ª Vara da Fazenda Pública funciona no prédio do Jockey Club Brasileiro, à Rua Debret, nº 80, subsolo, Centro. Trabalharão no mutirão - além do juiz João Luiz Amorim Franco, titular da vara - os juízes João Felipe Nunes Ferreira Mourão; Geórgia Vasconcellos da Cruz; Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto; Cláudio Augusto Annuza Ferreira; Cristiana Aparecida de Souza Santos e Camila Novaes Santos. Também foram convocados 34 serventuários, sendo que 18 já atuam no cartório da 11ª Vara da Fazenda, e 57 estagiários.