TJ-RJ leva a 5ª edição do Prêmio Innovare

TJ-RJ leva a 5ª edição do Prêmio Innovare

Do Jornal do Commercio

10/12/2008 - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) é o vencedor do 5º Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. Com um projeto que garante uma ajuda de custos a peritos que atuam nos processos em que há gratuidade de justiça, o TJ conseguiu acelerar o julgamento de milhares de ações que dependiam de perícias técnicas. A entrega do troféu será feita pelo presidente Lula ao presidente do TJ-RJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, amanhã, às 17h, no salão nobre do Palácio do Planalto.

A premiação prestigia operadores do Direito que se destacaram com práticas inovadoras. O tema desta edição é Justiça para Todos: Democratização do Acesso à Justiça e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos. Os ganhadores de cada categoria receberão, além do troféu, R$ 50 mil cada um. Foram 188 inscrições recebidas, sendo 78 na categoria juiz individual, 38 no Ministério Público, 34 na Defensoria Pública, 24 na Tribunal e 14 na Advocacia.

O projeto do TJ-RJ foi baseado em levantamento realizado pelo diretor da Divisão de Perícias Judiciais (Dipej), João Marcus Vinicius Façanha dos Santos. Ele identificou uma crescente demanda de solicitações vindas, em sua maioria, dos juízes das Varas Cíveis e de Família, para a indicação de peritos de diversas especialidades, para atuarem em processos com deferimento da gratuidade de justiça. Muitos desses processos encontravam-se há anos aguardando a efetivação das perícias.

Resoluções

Com base no estudo, o Conselho da Magistratura aprovou, em setembro de 2006, as Resoluções 20 e 21. A primeira se aplica às perícias de natureza diversa como as médicas, contábeis, engenharia, etc. A segunda se destina às perícias de psiquiatria interdição, que somam quantidade considerável dentro do Judiciário fluminense. Utilizando recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, elas estabeleceram o pagamento de uma ajuda de custos, que representa uma cesta genérica e mínima de gastos para a realização da perícia, sem retirar do perito a possibilidade de recebimento dos seus honorários nos casos em que haja a sucumbência -ônus que recai sobre a parte vencida de pagar os honorários do advogado da parte vencedora, além das custas e despesas processuais.

O valor a ser pago pelo Tribunal, a título de ajuda de custos, não visa, sob qualquer pretexto, a tentativa de remunerar a prestação de serviço do perito, mas, na acepção literal do termo, ajudar o perito nas despesas com deslocamento, alimentação, cópias xerográficas, fotografias, etc., permitindo que isso proporcione a tão esperada celeridade, eficiência e transparência do ato proposto- explicou João Marcus.

Ainda segundo o diretor da Divisão de Perícias, os processos com gratuidade representam hoje dois terços do volume global das ações do Judiciário fluminense. O aumento da demanda ocorrida nos últimos anos fez aumentar, na mesma proporção, a dificuldade dos magistrados em obter a realização desse tipo de prova, já que ninguém se responsabilizava pelo seu pagamento. Atualmente, com os recursos do Fundo Especial do TJ-RJ, é possível realizar até 950 perícias mensais, desafogando em tempo adequado mais de 11 mil processos que dependam da prova pericial para sua continuidade e finalização.

Os potenciais que se atingem são enormes e o retorno é inestimável. É como se o Tribunal só autorizasse o investimento em algo já testado e conhecido, como ocorreu com o pioneirismo das perícias de DNA, a partir do ano de 2000. Exatamente por isso, estão disponíveis recursos e muito bem aplicados para atender a todos os que realmente necessitam da verdadeira justiça social, disse o desembargador Murta Ribeiro.

lado positivo. De acordo com o presidente do TJ-RJ, as idéias apresentadas no Prêmio Innovare mostram o lado positivo da Justiça brasileira, como ela trabalha para atender melhor ao cidadão. Murta Ribeiro afirmou que o Judiciário fluminense tem inovado com o uso da tecnologia, com a auto-suficiência administrativa e com a promoção da certificação do ISO 9001.

O desembargador lembrou, ainda que, em 2004 o Tribunal foi o primeiro a ser contemplado com o Innovare. Na ocasião, a Comissão de Apoio à Qualidade (Comaq) ganhou o prêmio por ter desenvolvido e consolidado indicadores de desempenho que acompanham não só a quantidade, mas a qualidade do trabalho dos magistrados. No ano passado, o projeto que criou o Juizado Especial Criminal do Maracanã também foi premiado na categoria Juizado Especial.