TJ-RJ muda competência de três varas criminais Do Jornal do Commercio24/03/09 - As Primeiras Varas Criminais de Bangu, Campo Grande e Santa Cruz não terão mais competência para processar e julgar crimes dolosos contra a vida. Os processos em curso nas Varas Regionais, relativos aos processos do Tribunal do Júri, serão redistribuídos às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais da Capital, que tratam especificamente desse tipo de ação. A decisão foi tomada ontem, por maioria de votos, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O deslocamento foi pedido pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abrahão. A medida objetiva a racionalização do serviço e a proteção das testemunhas e dos jurados.