Em novo ato, publicado nesta segunda-feira, dia 16, o Tribunal de Justiça (TJ) disciplinou regras atualizadas sobre seu funcionamento, considerando o agravamento da pandemia do Covid-19 e as orientações de prevenção passadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Entre as principais medidas do Ato Normativo Conjunto 05/2020 está a suspensão dos prazos processuais de todos os processos, físicos e eletrônicos, de 17 a 31 de março.

Também ficou suspenso neste período o atendimento ao público.

O expediente interno nas unidades judiciais administrativas funcionará em sistema de rodízio ou homeoffice, a fim de não prejudicar a continuidade dos serviços.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, das 10h às 16h, pela Central de Atendimento Telefônico da Seccional e da Caarj, recebendo demandas inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos. Os números são o (21) 2272-6150 ou o 2730-6525, que pode ser acionado por ligação ou whatsapp. As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/whatsapp (21) 99803-7726.