TJ terá que devolver R$ 5 milhões ao Estado Do jornal O Globo 05/10/2008 - O governo estadual venceu o mais recente round de uma disputa com o Tribunal de Justiça que começou na semana passada. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu ontem liminar suspendendo o seqüestro de recursos do estado que havia sido determinado pelo presidente do TJ, desembargador Murta Ribeiro, para o pagamento de dívidas antigas. O tribunal terá que devolver ao estado os R$ 5 milhões que foram bloqueados de contas das secretarias de Fazenda e de Transporte. Na semana passada, o TJ havia seqüestrado R$ 3 milhões da Superintendência de Desportos do Estado do Rio (Suderj), mas, depois de um acordo, os recursos foram devolvidos. Em troca, o estado ofereceu dinheiro das duas secretarias. Depois, recorreu ao STF. "Essa decisão do Tribunal de Justiça de bloquear as contas do estado ficará sustada até o resultado do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal. O TJ já foi intimado a devolver a verba ao governo", disse o chefe da Casa Civil do Governo, Régis Fichtner. A decisão do TJ era seqüestrar dos cofres do estado R$ 5 milhões por mês durante quatro anos. O objetivo seria o pagamento de um ação transitada em julgado relacionada a diferenças salariais. Segundo o governo do estado, os R$ 5 milhões bloqueados pelo TJ seriam empregados nas obras do metrô de Ipanema e no programa de modernização da Secretaria de Fazenda. Quando foi anunciada, a decisão do presidente do TJ foi interpretada pelo governador Sérgio Cabral como uma forma de retaliação, por ele ter se oposto ao projeto de reajuste de 7,2% para os servidores da Justiça.