A Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aprovou, em sua 156ª sessão, a realização de estudo técnico de viabilidade para a criação de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. O projeto é um pleito antigo da OABRJ e da advocacia da região, que há anos aponta a necessidade de uma estrutura especializada para atender a demanda local relacionada à violência doméstica e familiar. As vítimas que residem no bairro, em geral debilitadas e fragilizadas, atualmente precisam se deslocar por mais de 30 quilômetros até a unidade mais próxima, localizada em Bangu. Com a manifestação favorável da Comaq, o tema seguirá agora para apreciação do Órgão Especial do TJRJ, instância responsável pela deliberação final sobre a criação da nova unidade. Para a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, a decisão representa um avanço importante para a garantia de acesso à Justiça e para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres na região: “A aprovação desse estudo é um passo importante para atender uma demanda histórica da advocacia e da sociedade de Santa Cruz. A criação de um juizado especializado vai contribuir para dar mais agilidade e efetividade ao enfrentamento da violência doméstica”.