As estratégias de erradicação das expressões mais indignas de trabalho infantil pautaram uma roda de conversa da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da OABRJ na Seccional, nesta segunda-feira, dia 30, sob o comando da presidente do grupo, Silvana do Monte Moreira. O trabalho de menores de idade nas ruas, nos lixões e no âmbito doméstico, a exploração sexual e o tráfico de órgãos foram eixos que nortearam as falas da advogada Ana Gerbase e Andréa Brião (mediadoras do debate), da juíza do Trabalho Adriana Leandro Freitas, do procurador da República Rodrigo Golivio Pereira e da procuradora do Trabalho Vitória Sussekind. Silvana afirmou que tais violações atrozes contra crianças e adolescentes, que têm prioridade absoluta no ordenamento jurídico e são sujeitos de direitos, evidenciam o descumprimento do Artigo 227 da Constituição Federal, “letra morta neste país”. “Fizemos uma abordagem ampla, com apoio do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, com vários relatos. Abordamos casos de trabalho doméstico em que pessoas começaram a trabalhar aos cinco anos e só pararam aos 50, sem nunca terem saído de casa, numa verdadeira escravidão. Tratamos também do trabalho em pedreiras, carvoarias, em canaviais de açúcar, no corte de coco, na produção de castanha de caju, que faz com que crianças se queimem e percam suas digitais”, disse a presidente. “Essas atividades são cruéis porque fazem com que as crianças percam o direito à educação, já que não têm disposição ou condições de ir à escola. Assim, não conhecem seus direitos e nem conseguem lutar por eles”, enfatizou Silvana.