TRE vai intensificar fiscalização de propaganda eleitoral irregular Do Jornal do Brasil 12/05/2009 - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Alberto Motta Moraes, anunciou que, a partir do dia 1º de janeiro de 2010, os fiscais do TRE-RJ vão iniciar um conjunto de operações permanentes para coibir propaganda irregular e assim assegurar um processo eleitoral equilibrado e transparente no ano que vem. A afirmação foi feita ontem, no primeiro dia do seminário "Crime Organizado", que se estende até a próxima quinta-feira, no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Na palestra "A Justiça Eleitoral e o desafio de garantir a liberdade política dos cidadãos", o desembargador lamentou os danos causados pela corrupção, que custa muito caro ao Estado. Vamos gastar R$ 250 milhões com substituição das urnas eletrônicas e implantação do sistema biométrico, tudo isso para tornar o processo eleitoral inviolável a fraudes disse. Em outros países, como os EUA, eles se recusam a realizar esse gasto, porque não há uma história como a nossa, de corrupção eleitoral. Mas Motta Moraes lembrou que a responsabilidade de combater a influência eleitoral das milícias não é exclusiva da Justiça Eleitoral. Para o desembargador, o crime organizado não pode ser vencido sem o engajamento da sociedade civil. Nem a presença das Forças Armadas nas comunidades impediu a eleição dos candidatos que representavam os chefes dos currais lembrou. É uma luta que a Justiça Eleitoral ou o Estado não podem vencer sem que a sociedade rejeite conscientemente as práticas políticas corruptas. O desembargador disse ainda que os recursos da Justiça Eleitoral são limitados. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é o único do país que nem sequer tem sede própria. Somos sem-teto brincou, arrancando risos da plateia. Para o magistrado, todos somos responsáveis pela crise enfrentada pelo Poder Legislativo, "porque somos nós que escolhemos, pelo voto, quem vai nos representar". No auditório, havia autoridades e estudantes de direito. Ele reiterou o apelo para que todos ajam com consciência e seriedade na hora de votar. O fato de um candidato ser o seu amigo não pode ser suficiente para ele merecer o seu voto criticou. No primeiro dia do evento, também foi palestrante o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da Justiça, ministro Gilmar Mendes, que falou sobre a efetividade do combate ao crime organizado e os direitos fundamentais. O combate deve ser feito dentro dos moldes constitucionais concluiu o ministro, que atribuiu ao legislativo a responsabilidade de criar leis efetivas. Também estiveram entre os palestrantes o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional da Justiça Gilson Dipp e o deputado federal Marcelo Itagiba.