Três grandes desafios para o STF

 

 

Do Jornal do Brasil

 

02/01/2008 - Mais um ano se foi, e o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para o novo ano judiciário - a começar em fevereiro - o julgamento de três questões polêmicas e de grande repercussão social que lá tramitam há muito tempo: a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapia, permitida pela lei de Biossegurança, objeto de uma ação de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal; a permissão do aborto por mulheres portadoras de fetos sem massa encefálica, defendida pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS) e inúmeras outras entidades numa "argüição de descumprimento de preceito fundamental" (Adpf); e a constitucionalidade das cotas especiais para negros e estudantes egressos de escolas públicas nas universidades, contra a qual se insurgiu a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

 

Para se ter uma idéia, esta última ação deu entrada no tribunal há três anos e meio, e seu curso foi prejudicado até pelo grande número de entidades - favoráveis ao sistema de cotas - que nela ingressaram como amici curiae (partes que se consideram diretamente interessadas na causa). Mais de 30 instituições e grupos étnicos aparecem no andamento processual - desde a Conectas Direitos Humanos até o grupo Ilé Axé Ya Majele O. Além disso, o relator da ação, ministro Sepúlveda Pertence, aposentou-se em agosto, e os autos foram redistribuídos para o seu sucessor, Carlos Alberto Menezes Direito.

 

O caso do aborto terapêutico em gestantes portadoras de fetos sem encéfalo depende ainda de uma audiência pública, sugerida pelo Ministério Público, cuja data ainda não foi marcada pelo ministro-relator Marco Aurélio.