Os prazos processuais e o atendimento presencial estão suspensos no Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF-2) e na primeira instância do Rio de Janeiro dos dias 16 a 29 de março. A medida vale por 14 dias na corte e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Durante o período, magistrados e servidores seguirão mantendo suas atividades de forma remota. Não haverá interrupção das audiências de custódia. 

A ordem foi expedida em resolução assinada pelo presidente Reis Friede, pelo vice-presidente Messod Azulay e pelo corregedor regional Luiz Paulo Silva Araújo Filho no domingo, 15 de março.

No dia 13,  o TRF-2 já havia adotado medidas preventivas para evitar a expansão dos casos de contaminação pelo novo coronavírus, logo após a Organização Mundial da Saúde ter declarado que se trata de uma pandemia. Havia decidido manter o expediente, com restrições. A nova decisão administrativa veio após o governo estadual expedir o Decreto nº 46.970, que, dentre outras medidas, suspende eventos e aulas no estado. OConselho da Justiça Federal também cancelou a inspeção que faria no tribunal entre os dias 16 e 20 de março.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, das 10h às 16h, pela Central de Atendimento Telefônico da Seccional e da Caarj, recebendo demandas inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos. Os números são o (21) 2272-6150 ou o 2730-6525, que pode ser acionado por ligação ou whatsapp. As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/whatsapp (21) 99803-7726.