TRF anula patente de contraceptivo da Schering Do Valor Econômico 12/09/2008 - A Justiça fluminense declarou a nulidade da patente do contraceptivo Yasmin, principal medicamento da Schering e líder de mercado no país. A ação foi movida pela Libbs Farmacêutica, que possui um produto com mesmo princípio ativo que o Yasmin - chamado Elani e 30% mais barato. A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, abre um precedente para que as patentes concedidas pelo sistema pipeline possam ser examinadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O mecanismo denominado pipeline foi criado pela Lei de Propriedade Industrial - a Lei nº 9.279, de 1996. Até a entrada em vigor da lei, o Brasil não concedia patentes de produtos químicos ou farmacêuticos. A partir da nova legislação, ficou permitida a proteção dos produtos que já existiam nessa área pelo prazo restante da patente já obtida no exterior. Ocorre que a lei estabeleceu que essas patentes deveriam ser concedidas sem a necessidade do exame de patenteabilidade pelo INPI, feito normalmente nos pedidos de patentes para que seja verificado se a patente preenche os requisitos para a proteção. Por isso, quando a Libbs Farmacêutica ajuizou uma ação contra a Schering do Brasil, em 2004, pedindo a nulidade do registro da Yasmin, a 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu que não seria cabível examinar o mérito de uma patente concedida pelo sistema pipeline. No entanto, a sentença foi reformada no TRF. Após um parecer do INPI sobre a inexistência do critério de inventividade da patente Yasmin, os desembargadores concordaram que, na impossibilidade de verificação posterior dos requisitos de patenteabilidade, estaria se garantindo uma patente absoluta e blindada, o que fere princípios constitucionais.De acordo com o advogado Jacques Labrunie, do escritório Gusmão & Labrunie, que defende a Libbs, a patente da Yasmin não possui inovação pois é idêntica a outra patente da Schering, referente ao mesmo medicamento, que já está em domínio público. Para o procurador-chefe do INPI, Mauro Maia, o caso abre a possibilidade de o INPI rever judicialmente outras patentes concedidas pelo pipeline. "A revisão deve ser feita, sob pena de manter um ambiente indevido de monopólio no mercado", diz. A patente do Yasmin também foi quebrada no ano passado nos Estados Unidos, por meio de uma decisão judicial. Procurada pelo Valor, a Schering informou, por nota oficial, que o contraceptivo lançado pela Libbs viola seus direitos de patente e que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).