23/05/2012 - 09:27

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Tribunais assinam acordo para integração de sistema

jornal Brasil Econômico

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) assinaram os termos de cooperação entre os órgãos para a integração dos sistemas de recebimento de processos eletronicamente. O sistema permite o envio e a devolução automática de processos eletrônicos por meio de integração entre os órgãos, principalmente Recursos Extraordinários (RE) e Agravos (ARE).

Esses recursos representam atualmente 35% do total de processos eletrônicos no STF, que, por sua vez, somam 26% do acervo de processos no Supremo. "O STF e o STJ já vêm, há algum tempo, mantendo alto grau de coordenação e colaboração. Esse é um ato simbólico em que os dois tribunais formalizam por escrito essa disposição de continuar assim", afirmou o presidente do STJ, Ari Pargendler.

Na avaliação do presidente do TRF-3, o desembargador Newton de Lucca, a informática talvez seja a única alternativa para que a Justiça possa efetivamente acelerar a oferta da prestação jurisdicional. "Estamos tendo a substituição do papel por bits. Na prática, em vez de mandar papel para o STF, vamos mandar tudo digitalizado. É algo incrível", afirmou.

A presidente do TRF-2, a desembargadora Maria Helena Cisne, afirmou que o tribunal está implantando o PJ-e (Processo Judicial Eletrônico), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Essa comunicação de mandar os recursos extraordinários por meio eletrônico já existe há bastante tempo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Agora está havendo uma uniformização dos procedimentos ", disse.
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