Com o objetivo de aproximar cada vez mais os estudantes de Direito da OABRJ, a gestão Ana Tereza Basilio tem intensificado iniciativas que estimulem a participação dos futuros advogados na Ordem. Entre essas ações estão a política de atração de estagiários – cuja anuidade custa, no Rio de Janeiro, apenas R$ 30, uma das mais baixas do país – e visitas institucionais de diversos órgãos da Ordem a faculdades. Dentro desse contexto, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional realizou, na manhã desta terça-feira, dia 19, uma palestra na universidade Unilasalle, em Niterói, com o tema “O papel do TED na formação de advogados e advogadas”. A atividade faz parte de um projeto em parceria com faculdades do Estado do Rio de Janeiro e reuniu centenas de alunos dos cursos de Direito e Psicologia. A comitiva do tribunal contou com a participação do vice-presidente do TED, Roberto Andrade; do secretário-adjunto, João Felipe Vianna; e do gerente processual da Seccional, Raphael Oliveira. A mediação foi feita pela professora de Ética do curso de Direito da Unilasalle, Bianca Pessanha. Em conversa com o Portal da OABRJ, a presidente do TED, Sylvia Drumond, manifestou sua profunda satisfação com a parceria entre OABRJ e Unilasalle e destacou os benefícios para o enriquecimento intelectual dos estudantes. “Que esse evento realizado hoje pelo Tribunal de Ética e Disciplina seja o primeiro de muitos na Unilassale. Assim, em um futuro próximo, poderemos desconstruir a imagem de um TED punitivo e consolidar a de um TED preventivo e educativo. Nosso objetivo com esse projeto é oferecer conhecimento à advocacia, de forma geral, não só sobre seus direitos, mas, acima de tudo, sobre suas obrigações. Dessa forma, será possível a necessidade de processos ético-disciplinares”, disse Drumond. A missão do TED Durante o encontro, o vice-presidente do TED destacou a importância do órgão para a advocacia e ressaltou que grande parte dos processos disciplinares decorre do desconhecimento do Código de Ética. “Sobre o TED, é importante esclarecer: o nome ‘Tribunal de Ética e Disciplina’ pode assustar, pois parece algo punitivo, mas a verdade é que o TED atua principalmente orientando e regulando. Os julgamentos só acontecem quando há infração real ou desconhecimento das normas. A advocacia é uma profissão nobre, e começa com ética e responsabilidade ainda na faculdade. O TED existe para proteger a profissão e a sociedade, garantindo que a prática jurídica ocorra com compromisso e respeito”, afirmou Andrade. “Recebemos cerca de seis mil processos por ano, e muitos ocorrem por puro desconhecimento das regras. O estagiário também tem responsabilidade ética. Conheçam o Código de Ética, leiam o Estatuto. Isso evita muitos problemas”, reforçou. Ao abordar a missão do TED, João Felipe Vianna reforçou que, atualmente, a maior parte dos processos tem origem no desconhecimento das normas profissionais: “Muita gente acha que o TED só serve para julgar, mas sua principal função hoje é orientar. Nosso sonho seria não ter nenhum processo para julgar – isso significaria que tudo estaria funcionando bem. Infelizmente, ainda precisamos, mas esse é apenas um dos papéis do TED. Também respondemos consultas, organizamos cursos, palestras, como esta aqui, e orientamos sobre boas práticas profissionais.” Vianna também enfatizou a importância do conhecimento ético: “Advogado não pode alegar desconhecimento da lei. Por isso, é fundamental conhecer o Código de Ética, o Estatuto e as prerrogativas – eles protegem vocês não apenas do TED, mas também de abusos por parte de juízes, delegados e até mesmo colegas. A ética é essencial em todas as áreas do Direito”. Vácuo ético Raphael Oliveira, por sua vez, lembrou que a OAB também representa uma importante porta de entrada para o mercado jurídico e informou que os estagiários podem se vincular à Ordem por uma anuidade simbólica de R$ 30, com direito à carteira e acesso a benefícios. Durante a palestra, os participantes discutiram temas atuais como marketing jurídico e tecnologia, com destaque para os limites éticos no uso da inteligência artificial na advocacia. Os palestrantes apresentaram orientações sobre as formas permitidas de divulgação de serviços e alertaram para condutas vedadas. Vianna encerrou sua participação com uma reflexão: “A lei surge no vácuo deixado pela falta de ética”.