03/10/2008 - 16:06

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TRT-1ª Região cumpre determinação do CNJ e implanta Tabelas Processuais

TRT-1ª Região cumpre determinação do CNJ e implanta as Tabelas Processuais

 

 

Do site do CNJ

 

03/10/2008 - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região (RJ) implantou, no último dia 30, as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), atendendo ao determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 46/2007.  As tabelas padronizam a nomenclatura das ações, assuntos e movimentações dos processos. Para a implantação, o tribunal criou uma comissão no TRT, formada por técnicos e um magistrado.

 

O processo teve a participação de associações de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Associação Carioca de Advogados (Acat) e Sindicato dos Advogados - entidades que serão diretamente envolvidas pela utilização das tabelas. Foi amplamente discutida, com os representantes, entre outros assuntos, a criação do pré-cadastro das petições iniciais, tarefa a ser feita pelo próprio advogado.

 

As varas do trabalho do Tribunal possuem relação completa com os tipos de petição e os códigos correspondentes. Esse material deverá orientar a todos quanto ao preenchimento correto das tabelas.  Também está em andamento todo o cronograma de treinamento dos novos usuários por meio de curso prático e teórico, ministrado pela Escola de Administração e Capacitação dos Servidores do TRT/RJ (Esacs).  A implantação foi desenvolvida de forma segura, para evitar qualquer prejuízo ao jurisdicionado e aos usuários.

 

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