23/01/2008 - 16:06

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TRT garante acesso aos advogados a pedido da OAB/RJ

TRT garante acesso aos advogados a pedido da OAB/RJ

 

 

Da Tribuna Online

 

23/01/2008 - Atendendo a pedido da OAB/RJ, a presidente do TRT da 1ª Região, Doris de Castro Neves, oficiou às unidades jurisdicionais do Tribunal determinando o cumprimento da determinação legal que garante aos advogados o livre ingresso às repartições judiciais quando no exercício de sua atividade profissional.

 

A desembargadora garantiu à OAB/RJ que, em casos de necessidade, o TRT poderá atender aos advogados inclusive antes da abertura do Tribunal para atendimento ao público em geral, o que ocorre às 10h. A presidente explicou ao presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que a alteração no horário de atendimento ao público teve o objetivo de permitir a melhor organização das secretarias e, por isso, pediu que os advogados usem a prerrogativa de serem atendidos fora do horário com moderação. 

 

 

Processos arquivados

 

O desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, corregedor do TRT da 1ª Região, atendendo a pedido da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), reafirmou em ofício encaminhado à OAB/RJ que o Provimento nº 11/2007, de 17/09/07, não proibiu o acesso de advogados a processos no Arquivo Geral daquele tribunal.

 

Teixeira Bomfim informou, ainda, que providenciará uma mudança na redação do referido provimento, de forma a deixar claro que os advogados podem optar por requerer o desarquivamento dos processos na vara ou em um dos seis arquivos do TRT. 

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