08/08/2019 - 18:06 | última atualização em 09/08/2019 - 11:34

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No TRT, Luciano defende fortalecimento da JT contra efeitos da reforma

Clara Passi

Numa mostra de sintonia em relação ao repúdio às profundas alterações na CLT promovidas pela Reforma Trabalhista proposta em 2017 pelo governo Michel Temer, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro sediou, nesta quinta-feira, dia 8, a primeira edição do seminário 'Direitos humanos, organização sindical e negociação coletiva', promovido pela OAB/RJ.

Realizado na unidade do TRT da Avenida Antônio Carlos, o evento foi organizado pelas comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), de Justiça do Trabalho, de Direito Sindical, de Previdência Social e a de Relações Institucionais da Ordem. 

O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, o secretário-geral da OAB/RJ e presidente da CDHAJ, Álvaro Quintão, a integrante da mesma comissão Daniele Gabrich Gueiros, o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Sérgio Batalha, e o integrante da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Márcio Cordeiro, representaram a advocacia. 

Os nomes da magistratura trabalhista foram o presidente do TRT-1, o desembargador José da Fonseca Martins Junior, e o desembargador e diretor da Escola Judicial do TRT-1, Marcelo Augusto Souto de Oliveira.  

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fábio Goulart Villela, o  vice-presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe), Lucas Ferreira Costa, e a presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Bárbara Costa, também participaram do primeiro painel.

Num contexto de "retrocesso civilizatório" marcado pela retirada de direitos sem diálogo com a sociedade, Luciano afirma ser imperioso o fortalecimento do Poder Judiciário.

"É no Judiciário trabalhista que poderemos resistir a essa nova interpretação da legislação trabalhista e sustentar a inconstitucionalidade dessas alterações. O principal dano da reforma é impedir o trabalhador de ter acesso à Justiça. Por isso, a Ordem está junto com o Tribunal do Trabalho, com os sindicatos e toda a sociedade para a defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, disse.

Quintão chamou a atenção para o fato de a Reforma Trabalhista ainda estar em curso dois anos depois da promulgação.

"Vemos todos os dias uma PEC nova e um projeto de lei novo. A Reforma continua e as violações de direitos humanos estão incluídas nessas propostas. Durante muitos anos, a Justiça do Trabalho foi o único órgão que tentou equilibrar a disputa entre o capital e o trabalho. Vamos continuar assistindo a uma Justiça que se limita a julgar a partir desse Direito positivado? Qual é o papel do Ministério Público do Trabalho no combate dessas violações?", provocou.

Gueiros classificou a reforma e seus impactos como “catástrofe contemporânea que transforma em ruínas as relações trabalhistas”. 

Martins Junior ressentiu-se do fato de ser preciso reforçar a pauta dos direitos humanos em pleno século 21, criticou o fato de as organizações sindicais terem se tornado alvo de ataques, saudou a relação fraterna estabelecida entre o tribunal e a Seccional e destacou a importância de as instituições manterem uma posição progressista em relação a assuntos relevantes para quem “gosta do trabalhador e do ser humano”. 

Oliveira foi igualmente enfático: “Estamos caminhando rapidamente para a desumanização das pessoas. O Direito do Trabalho perde seu valor porque o trabalhador como pessoa perde seu valor. Como sistemas econômicos são mais importantes do que pessoas, faz todo sentido que o Direito do Trabalho perca seu espaço. É preciso relembrar a sociedade de que o pobre que aluga sua força de trabalho não tem vez na pauta da desumanização. É um invisível, é uma função, um macacão que cumpre tarefas”. 

Diversas centrais sindicais de trabalhadores apoiaram o evento, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge) e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Também participaram do debate membros do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese). 

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