Numa mostra de sintonia em relação ao repúdio às profundas alterações na CLT promovidas pela Reforma Trabalhista proposta em 2017 pelo governo Michel Temer, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro sediou, nesta quinta-feira, dia 8, a primeira edição do seminário 'Direitos humanos, organização sindical e negociação coletiva', promovido pela OAB/RJ.

Realizado na unidade do TRT da Avenida Antônio Carlos, o evento foi organizado pelas comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), de Justiça do Trabalho, de Direito Sindical, de Previdência Social e a de Relações Institucionais da Ordem. 

O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, o secretário-geral da OAB/RJ e presidente da CDHAJ, Álvaro Quintão, a integrante da mesma comissão Daniele Gabrich Gueiros, o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Sérgio Batalha, e o integrante da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Márcio Cordeiro, representaram a advocacia. 

Os nomes da magistratura trabalhista foram o presidente do TRT-1, o desembargador José da Fonseca Martins Junior, e o desembargador e diretor da Escola Judicial do TRT-1, Marcelo Augusto Souto de Oliveira.  

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fábio Goulart Villela, o  vice-presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe), Lucas Ferreira Costa, e a presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Bárbara Costa, também participaram do primeiro painel.

Num contexto de "retrocesso civilizatório" marcado pela retirada de direitos sem diálogo com a sociedade, Luciano afirma ser imperioso o fortalecimento do Poder Judiciário.

"É no Judiciário trabalhista que poderemos resistir a essa nova interpretação da legislação trabalhista e sustentar a inconstitucionalidade dessas alterações. O principal dano da reforma é impedir o trabalhador de ter acesso à Justiça. Por isso, a Ordem está junto com o Tribunal do Trabalho, com os sindicatos e toda a sociedade para a defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, disse.

Quintão chamou a atenção para o fato de a Reforma Trabalhista ainda estar em curso dois anos depois da promulgação.

"Vemos todos os dias uma PEC nova e um projeto de lei novo. A Reforma continua e as violações de direitos humanos estão incluídas nessas propostas. Durante muitos anos, a Justiça do Trabalho foi o único órgão que tentou equilibrar a disputa entre o capital e o trabalho. Vamos continuar assistindo a uma Justiça que se limita a julgar a partir desse Direito positivado? Qual é o papel do Ministério Público do Trabalho no combate dessas violações?", provocou.

Gueiros classificou a reforma e seus impactos como “catástrofe contemporânea que transforma em ruínas as relações trabalhistas”. 

Martins Junior ressentiu-se do fato de ser preciso reforçar a pauta dos direitos humanos em pleno século 21, criticou o fato de as organizações sindicais terem se tornado alvo de ataques, saudou a relação fraterna estabelecida entre o tribunal e a Seccional e destacou a importância de as instituições manterem uma posição progressista em relação a assuntos relevantes para quem “gosta do trabalhador e do ser humano”. 

Oliveira foi igualmente enfático: “Estamos caminhando rapidamente para a desumanização das pessoas. O Direito do Trabalho perde seu valor porque o trabalhador como pessoa perde seu valor. Como sistemas econômicos são mais importantes do que pessoas, faz todo sentido que o Direito do Trabalho perca seu espaço. É preciso relembrar a sociedade de que o pobre que aluga sua força de trabalho não tem vez na pauta da desumanização. É um invisível, é uma função, um macacão que cumpre tarefas”. 

Diversas centrais sindicais de trabalhadores apoiaram o evento, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge) e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Também participaram do debate membros do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).