TRT: Sindicato emite nota criticando postura da AMB

Nota do Sindicato dos Advogados

Foi divulgada no site do TRT da 1ª Região uma nota da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), na qual esta entidade "defende" o Tribunal das recentes críticas da OAB/RJ e do Sindicato dos Advogados sobre a péssima prestação jurisdicional por ele oferecida à sociedade fluminense.

A AMB manifesta seu "apoio" aos juizes trabalhistas do Rio de Janeiro, diz que a paralisação do TRT por dois dias para a instalação de um sistema antivírus foi "necessária" e conclui afirmando "que não cabem críticas em relação à falta de atendimento ou solução de problemas dos jurisdicionados" no tocante à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

Em primeiro lugar, deve-se destacar que as críticas do Sindicato dos Advogados não foram dirigidas aos juízes trabalhistas e sim à Administração do TRT da 1ª Região, que é efetivamente o pior tribunal do Brasil.

Quanto às opiniões da AMB sobre a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, acreditamos que seu presidente sequer saiba onde ela se localiza, muito menos conheça suas condições de funcionamento. Só isto explica declarações tão estapafúrdias, que colocam a AMB no campo da defesa de interesses corporativos das direções dos tribunais contra os legítimos interesses da sociedade brasileira.

Afirmar que é necessário o fechamento de um tribunal por dois dias por causa de um vírus, sabendo-se que o sistema do TRT não era atualizado há mais de um ano é desconhecer o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública.

Afirmar que não cabem críticas à prestação jurisdicional oferecida pelo TRT da 1ª Região, que apresenta a maior taxa de congestionamento na execução do Brasil (segundo relatório da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), é ignorar o mandamento constitucional que assegura aos cidadãos brasileiros a "razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

Portanto, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro convida o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil a conhecer a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio nº 132, dispondo-se a guiá-lo nesta visita tão necessária para a emissão de opiniões efetivamente abalizadas sobre o seu funcionamento.

Sérgio Batalha Mendes
presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro