Atendendo ao ofício enviado pela OAB/RJ na segunda-feira, dia 8, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) publicou o Ato nº 115/2019, suspendendo os prazos dos processos que tramitam no PJe, em primeiro e segundo graus, entre os dias 8 e 12 de julho em função da indisponibilidade do sistema. O pleito foi reiterado em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, dia 11, entre os representantes da Seccional no Comitê Gestor do PJe-JT, Clarissa Costa e Rodrigo Estrela, e o presidente do comitê, desembargador César Marques, que também está no exercício da presidência do TRT/RJ. Costa pontuou que o sistema do PJe está fora do ar desde a sexta-feira, dia 5. "Com a prorrogação dos prazos, como estava sendo feito, eles venceriam todos no mesmo dia", explicou.

Também está suspensa a contagem dos prazos dos magistrados de primeira e de segunda instâncias para prolação das decisões e sentenças, exclusivamente com relação aos processos em trâmite no PJe, nas mesmas datas. Os prazos que iniciam ou terminam nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O ato também determina a manutenção das audiências em processos que tramitam no sistema, marcadas para esta semana, desde que possível a apresentação de defesa e documentos por meio do PJe, e para fins de negociação e celebração de acordos, ficando autorizada a lavratura de termo de conciliação de forma física, para posterior digitalização e juntada aos autos eletrônicos.

Instabilidade também afeta outros tribunais

O tribunal esclareceu que a versão 2.4.0 do sistema PJe, disponibilizada na segunda-feira, dia 8, apresenta problemas e instabilidades que não se manifestaram nos testes prévios à implantação. A instabilidade acontece na versão nacional do sistema disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e afeta também os outros dois TRTs que estão instalando a nova versão de forma piloto: 3ª Região, Minas Gerais, e 5ª Região, Bahia.

Ainda segundo o TRT, entre outras funcionalidades, a instabilidade alcança a anexação e assinatura de documentos, a conferência de alvarás pelas agências bancárias, a realização de audiências, o download de processos e a conferência de ofícios para habilitação ao seguro-desemprego.

O tribunal reforça que, em conjunto com o CSJT e os demais regionais responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, estão "trabalhando incansavelmente na solução dos problemas. A cada dia, correções vêm sendo implementadas com o objetivo de que o sistema funcione dentro da normalidade", diz o texto publicado no Portal do TRT/RJ

O tribunal disponibilizou nesta reunião um passo a passo para o recebimento dos alvarás judiciais. Costa explicou que, por erro do sistema, não está constando o número do documento e o QRCode. Segundo o TRT/RJ, eles estão aguardando uma resposta do CSJT sobre isso. 

Também participaram da reunião desta manhã Alexandre Bastos, da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), o  desembargador Antônio Carlos, que está no exercício da Corregedoria do TRT, e o juiz auxiliar da Corregedoria André Villela.

Na tarde desta quarta-feira, dia 10, a OAB/RJ emitiu nota oficial manifestando sua preocupação com a paralisação do sistema. No texto, a Seccional pedia urgência para a solução do problema.