Por meio do Ato Conjunto nº 7/2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) decretou intervenção na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis. O fechamento atende a diversas reclamações da advocacia local sobre as condições da unidade, comentadas pelo presidente da OAB/Angra dos Reis, Andre Gomes, durante o 3º Colégio de Presidentes de Subseção, em junho. Devido a intervenção, os prazos processuais do local ficarão suspensos por 15 dias, a partir de 25 de julho, mantendo-se a distribuição de processos e a realização de audiências. A suspensão não se aplica aos processos em fase de conhecimento, que não foram migrados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) - cujo prazo segue o disposto no art. 4º, parágrafo único, do Ato nº 52/2022. O TRT1 montará uma força-tarefa na serventia por 30 dias - prazo que poderá ser prorrogado por igual período - para realização de vistas e de ações necessárias à melhoria dos serviços prestados pela unidade. A iniciativa será desempenhada por servidores indicados pela administração da corte trabalhista. Em visita à comarca, o ouvidor-geral do TRT1, desembargador José Luiz Campos Xavier, ouviu todas as manifestações de advogados e advogadas do município através do projeto Ouvidoria Itinerante - visita às subseções para atender as demandas e peculiaridades de cada região. O encontro contou com a participação da vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, e do diretor de Valorização da Advocacia, Paulo Grossi. Entre as solicitações está a adequação do número de oficiais de Justiça e de servidores, para atender a grande área geográfica sob a jurisdição da serventia e o elevado número de processos em andamento; e mais efetividade no atendimento do Balcão Virtual, com a implantação de um tempo de espera viável e um Juiz auxiliar. Segundo o desembargador, o ato “reflete a atuação da Ouvidoria pela melhoria da gestão do tribunal”. Andre Gomes elogiou o empenho da Ouvidoria do TRT1 em solucionar, prontamente, os anseios da subseção e de seus membros. “Como presidente da OAB/Angra dos Reis tenho que agradecer o empenho da Seccional em auxiliar na resolução desse problema dos advogados locais”, ponderou Gomes. “O assunto foi levantado no Colégio de Presidentes e, imediatamente, o ouvidor do TRT1 se dispôs a ouvir a classe e antecipar a sua inspeção para julho, até então, programada para o final de agosto. Esperamos agora que as coisas se ajustem de modo que a prestação jurisdicional melhore. Com isso ganha o cidadão e a advocacia”.