A primeira ação impetrada em 2º grau no TRT/RJ, via Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), foi protocolizada na tarde nesta terça-feira, dia 3, na Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi) 2. Trata-se de um mandado de segurança assinado pela advogada Raquel de Menezes Magalhães, solicitando o desbloqueio de penhora on line determinado pelo juízo da 68ª VT/RJ. ____________________ Todas as ações de mandado de segurança no 2º grau do TRT/RJ devem observar o formato PJe-JT O relator que recebeu o mandado foi o desembargador Roberto Norris, recém-empossado no cargo. Ele dedicou a manhã desta quarta-feira, dia 4, à apreciação e julgamento do requerimento de liminar formulado no mandado de segurança. Para o magistrado, uma das grandes vantagens do PJe-JT é a celeridade que ele traz a todas as ações processuais. "É muito fácil de usar o novo sistema. O PJe corresponde a uma excelente ferramenta no sentido de agilizar e simplificar os trâmites na prestação da atividade jurisdicional", concluiu o relator. Hoje, todas as ações de mandado de segurança impetradas no 2º grau de jurisdição do TRT/RJ deverão observar exclusivamente o formato PJe-JT. O AtoNº 55/2012, que dispõe sobre a mudança, foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, no dia 19/6. Para impetrar uma ação no PJe-JT, o advogado precisa de uma certificação digital, comercializada por diversas autoridades certificadoras em todo o país, e fazer um cadastro no sistema. Estagiários cadastrados e com certificação digital podem protocolizar petições – ainda que não possam assiná-las. Instalação gradual A 4ª Turma, primeira unidade de 2º grau a receber o sistema, no dia 18/6, só começará de fato a utilizar o PJe-JT quando receber um recurso oriundo da Vara do Trabalho de Três Rios - única unidade hoje de 1º grau que implementou o processo judicial eletrônico. A implantação do PJe-JT nas demais unidades do TRT/RJ será ampliada de forma paulatina, sempre acompanhada de ações de treinamento. A previsão é que em 90 dias todo o segundo grau já esteja utilizando o PJe-JT e, até dezembro, 10% das Varas do Trabalho recebam o sistema. Sobre a Sedi A Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi) é subdivida em duas Subseções: 1 e 2. A Sedi 2, onde foi instalado o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), é composta por 13 desembargadores e tem a função específica de processar e julgar os mandados de segurança contra atos praticados por juízes de primeiro grau e habeas corpus, com exceção daqueles de competência do Órgão Especial. Ao longo de 2011, a subseção julgou 323 mandados de segurança, 109 embargos de declaração e 225 agravos regimentais. A Sedi 1 processa e julga ações rescisórias e cautelares relativas a ações rescisórias. Os servidores da divisão já participaram das capacitações para utilização da nova ferramenta, em junho deste ano. A Secretaria da Sedi, que atende ambas as Subseções, tem hoje um quadro de 11 servidores.