A secretaria-geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1° Região (TRT/RJ) publicou, na quinta-feira, dia 12, uma ordem de serviço regulamentando a reserva de vagas em seus estacionamentos para advogadas gestantes. Foram designadas duas vagas: uma no estacionamento do prédio-sede, na Avenida Presidente Antônio Carlos, e outra no estacionamento do Fórum Trabalhista da Rua do Lavradio.

O ofício, que já entrou em vigor, prevê que, caso haja necessidade, serão disponibilizadas outras vagas para as profissionais gestantes.

A medida segue determinação da Lei Julia Matos (Lei nº 3.363/16), que assegura uma série de garantias às mulheres advogadas.