21/05/2013 - 09:58 | última atualização em 21/05/2013 - 13:57

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TST anuncia suspensão do PJe em novas varas para ouvir advocacia

site do Conselho Federal e redação da Tribuna do Advoagdo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou nesta segunda-feira, dia 20, ao participar de sessão plenária da OAB, a suspensão, pelo prazo de um mês, da migração do processo físico para o meio eletrônico em novas Varas da Justiça do Trabalho. O objetivo da Corte é aguardar as sugestões da advocacia de melhorias ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho.
 
Foram assinados convênios para participação da advocacia na transição ao PJe-JT e para que OAB tenha acesso a bases de treinamento
"Hoje, ao retornar ao TST, suspenderei até o dia 27 de junho a migração do PJe em novas varas. É preciso fazer um acerto. Se não, iremos implantar o PJe  e não vamos ter controle do processo", afirmou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, arrancando aplausos dos conselheiros federais da OAB. "Convido-os a participar. O PJe é uma aventura, mas é um instrumento e este só é válido se for útil e eficaz para todos nós", acrescentou o ministro.
 
O anúncio foi feito pelo presidente do TST ao assinar, com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, dois acordos de cooperação técnica para o intercâmbio de ações com foco na melhoria do PJe e na inclusão digital dos advogados. O primeiro convênio prevê a participação da advocacia no aperfeiçoamento do PJe. Já o segundo acordo confere à OAB acesso à base de treinamento do PJe-JT para ajudar na capacitação dos advogados.
 
Marcus Vinicius defendeu, ainda, que haja uma adequação no sistema para estabelecer como serão repactuados os prazos processuais quando o PJe-JT parar de funcionar subitamente. "Tem que existir algum procedimento automático com a recontagem do prazo para não gerar incidentes processuais que atrapalhem o andamento do processo", defendeu.
 
Segundo os dados apresentados pelo presidente do TST, existem hoje 524 varas da Justiça do Trabalho já atuando no PJe, o que representa 36% do total de unidades de toda a Justiça trabalhista. Já há mais de 280 mil de processos tramitando no sistema eletrônico e mais de 102 mil advogados cadastrados no sistema.
 
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