12/12/2019 - 16:25 | última atualização em 12/12/2019 - 16:31

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Último colóquio da CDMD do ano trata de educação contra a pirataria

Cássia Bittar

No último evento do ano da série Colóquios da CDMD, promovida pela Comissão de Direito da Moda, a pirataria e, principalmente, a educação contra ela, foi o tema principal.

Realizado em parceria com a Comissão de Estudos e Combate à Pirataria (CECP), o colóquio teve a participação da perita criminal da Polícia Civil do Rio de Janeiro Samila Lustosa; da secretária-geral da CDMD, Ana Leticia Allevato; e do membro da comissão, Marcelo Müller.

Presidente da CDMD, Deborah Portilho, agradeceu a parceria do presidente da CECP, Daniel Pitanga, e debateu com ele sobre a restrição a restrição que alguns profissionais fazem do temo “pirataria” à área audiovisual: “No TRIPs [em inglês: Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, em português: Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio], acordo ligado à Organização Mundial do Comércio, se fala em pirataria quando relacionada a direito autoral. Nos outros itens que não são protegidos pelo direito autoral seria qualquer outra coisa que não pirataria. Então essa é uma questão que eu gostaria que pensássemos mais sobre”.

Segundo Pitanga, a questão da pirataria é importante não só do ponto de vista jurídico mas também social: “Quando a gente pensa em pirataria imagina o camelô ali na Uruguaiana, precarizado, vendendo peças de roupas, e tem pena por não ter tido oportunidade profissional com carteira assinada para sustentar sua família. Mas dentro de uma visão tanto de mercado quanto jurídica a pirataria vai muito além disso e é importante que ela seja combatida porque é um crime como qualquer outro. O camelô é apenas a ponta de um esquema que envolve cifras milionárias com impactos gigantescos”.

Ele acredita que a população pensa na pirataria como um “crime menor” por não ser enxergada em sua complexidade: “É um crime que no Brasil não tem punições expressivas, é visto como algo mais brando. Mas muitas vezes está atrelado e tem na sua origem crimes mais graves, como tráfico, contrabando, lavagem de dinheiro e outros, inclusive com repercussão internacional”.

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