A OABRJ, em parceria com o Sebrae/RJ, promoveu evento nesta terça-feira, dia 17, para fomentar o combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, bem como discutir medidas preventivas e de conscientização para sanar esta prática também no meio jurídico. Para assistir a primeira etapa do encontro, basta acessar o canal da Seccional no YouTube. “As ouvidorias têm como essência ouvir e evitar este tipo de problema nas entidades e organizações, como a Ordem e o Sebrae. Infelizmente, vemos diuturnamente essa situação piorar no mercado de trabalho, pois o assédio moral acontece nos pequenos detalhes”, observou o ouvidor-geral da OABRJ, Carlos Henrique de Carvalho ao destacar os fundamentos da atividade dentro das instituições. “Na Seccional, atendemos não só as demandas da advocacia, como também as da sociedade. Temos como base algo fundamental disposto na Constituição Federal, a garantia da dignidade da pessoa humana. Garantir a cidadania, que é o pilar da nossa nação, e estabelece o Estado democrático de Direito”. Também compuseram a mesa de abertura a secretária-adjunta da Seccional, Mônica Alexandre; o tesoureiro da Ordem e presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira; a ouvidora da Mulher da Seccional, Andrea Tinoco; e os representantes do Sebrae/RJ: o diretor-superintendente, Antonio Alvarenga; e a ouvidora, Erilene Pires. Marcello Oliveira classificou a discussão sobre assédio moral e sexual como um motor para a construção de iniciativas nos espaços da Ordem, como as campanhas ‘Advocacia sem assédio’ e ‘Advocacia sem machismo’, encabeçadas pela Comissão OAB Mulher RJ e pela Caarj, respectivamente. “O assunto ganhou uma centralidade na Ordem, pois somos a única entidade corporativa que tem composição paritária no quadro de conselheiros e conselheiras em 50% cada em todas as seccionais, algo conquistado nos últimos anos”, considerou o tesoureiro da OABRJ. “Quando iniciei minha carreira na advocacia, os espaços jurídicos eram compostos majoritariamente por homens. As mulheres já detinham de muitas responsabilidades, mas não tinham o mesmo direito e poder econômico devido a disparidade salarial. Hoje o cenário é de uma preocupação maior para entender, disseminar informações e buscar medidas para o combate ao assédio no ambiente de trabalho, e acredito que as ouvidorias são parte importante para atingir resultados positivos”. “Qualquer tipo de assédio é inaceitável”, julgou o diretor-superintendente do Sebrae/RJ, Antonio Alvarenga, ao citar exemplos de como uma fala ou atitude pode motivar essa prática no ambiente de trabalho. “O assédio tem um limite tênue entre uma ‘bronca’ legítima por um desleixo na atividade profissional e a efetivação de um ato imoral”, disse o superintendente do Sebrae/RJ. “A Ouvidoria é um canal imprescindível para a conscientização e apuração de denúncias. Esperamos que uma cultura de respeito, igualdade e mais firme nessas questões seja propagada nas pequenas, médias e grandes empresas e na sociedade como um todo”. As várias faces do assédio O circuito de palestras expôs visões analíticas e críticas sobre uma série de temas que envolvem o assédio em suas diversas facetas dentro do mercado de trabalho, por exemplo, a importância do combate aos assédios nas instituições com conceitos e legislações; a integridade corporativa e combate ao assédio; e a ótica do gestor em três pilares: prevenção, detecção e remediação. “Atualmente, a Justiça do Trabalho recebe, em média, cerca de 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral. Em 2022, foram legisladas 77 mil ações específicas sobre essa temática fora o que não alcance os tribunais”, disse a palestrante e advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Danielle Motta. “Quando falamos de assédio moral, falamos de construção de políticas públicas, do adoecimento, de benefício previdenciário, por exemplo, pois tratamos de uma doença invisível. O ambiente de trabalho tem que ser visto de forma global e não só pela visão econômica, já que ele precisa prezar, também, pela dignidade humana”. Outros convidados responsáveis pelas palestras foram o diretor de Integridade na Vibra Energia, José Eduardo Romão; o gerente de Controladoria e Compliance do Sebrae e ouvidor-adjunto da OABRJ, Gabriel Portella; a assessora especial da Secretaria da Mulher do Estado do Rio de Janeiro, Luiza Bruxellas; a analista de RH da Jotun, Thalyta Muniz; a gerente de Controle e Risco do Sebrae/RJ, Marcia Pelúcio; a ouvidora-adjunta da Mulher da Seccional, Andrea Peres; a coordenadora de Indústria do Sebrae, Carina Garcia; a desembargadora do TRT-RJ, Márcia Regina Leal; e a gerente de Pessoas do Sebrae, Marcia Bontorim. “Infelizmente o assédio é uma realidade. O principal problema enfrentado é a dificuldade de auto-detecção da situação de violência banalizando esse lugar de desconforto que a gente entende como uma culpa nossa”, ponderou Luiza Bruxellas. “Na Secretaria da Mulher, propagamos que as mulheres têm voz e podem ser acolhidas, escutadas e abraçadas para escolher fazer a denúncia e não ter uma atitude que revitimize a mulher”. Apresentando casos reais em trâmite no Judiciário, José Eduardo Romão evidenciou a complexidade do enfrentamento a violência no ambiente de trabalho. “É fundamental difundir a compreensão sobre o assédio moral, pois, infelizmente, o sexual conseguimos ter uma noção do quanto afeta a vítima. A precarização do trabalho e as alterações da legislação trabalhista vem produzindo um cenário de pressão sobre a sociedade e para quem atua na área”, avaliou Romão. “Um dos principais desafios para detectar o assédio são as sutilezas com que ele é feito. Quase sempre os casos são protagonizados por mulheres, as quais são demitidas, lesadas pela empresa, e o homem continua ocupando o mesmo espaço. Embora não haja provas, é possível confirmar através de relatos e de testemunhas do acontecido e denunciar ao órgão responsável, as ouvidorias”. Para assistir as demais exposições dos palestrantes, visite o canal da OABRJ no YouTube. Veja alguns dados sobre a cultura do assédio no ambiente de trabalho e ações institucionais para dar um basta nesta prática Segundo dados do Forum Hub - startup de aconselhamento jurídico -, a conduta abusiva, a qual fere a dignidade da pessoa humana, é sofrida cinco vezes mais por mulheres, onde cerca de 19% delas já foram vítimas de assédio. Em 2023, o Ministério Público do Trabalho divulgou o número expressivo de imputações recebidas em seis meses, com aproximadamente 8.500 denúncias em todo país. Para a advocacia, o cenário não é diferente. Nos fóruns, tribunais e escritórios, o assédio faz parte da realidade de advogadas e estagiárias de Direito. Buscando reduzir esta prática, no início deste ano o Conselho Federal da OAB aprovou a alteração no Estatuto da Advocacia, incluindo o assédio moral e sexual contra mulheres no rol de infrações ético-disciplinares. Em julho, a proposta referente à advocacia foi sancionada pelo governo federal e passou a valer a determinação de suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, sexual e discriminação.