27/01/2009 - 16:06

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Varas empresariais ajudam a reduzir morosidade

Varas empresariais ajudam a reduzir morosidade

 

 

Da Gazeta Mercantil

 

27/01/2009 - "A única atração do Rio de Janeiro pode ser o fato de ter sete varas especializadas em direito empresarial. Mesmo assim, São Paulo não fica atrás. O Judiciário paulista trabalha para ter varas especiais", diz Gilberto Giusti, do Pinheiro Neto Advogados. "As varas especializadas contribuíram para mudanças bruscas. Além de ter competências para julgar questões empresariais, elas desafogam as varas civis", comenta Marcelo Gandelman, do Barbosa, Müssnich e Aragão.

 

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) faz coro à opinião dos advogados. "Os institutos têm que pressionar o Judiciário para criar as varas especializadas, principalmente em São Paulo", diz Écio Perin Júnior. Desde 2007, a Ibrademp tenta com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um projeto para criação de varas de direito empresarial. "Como precisa do crivo do Tribunal e por ele ter um perfil conservador, está tudo parado", diz. "A justificativa é sempre a falta de verba", diz.

 

Segundo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), este ano a verba para o TJ-SP é de 4,22% do total orçamentário do estado, 40% menos do que em 2008. Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não se manifestou até o fechamento da edição.

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