Impactados há mais de um ano pela restrição no funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,  advogados e advogadas podem, a partir desta terça-feira, dia 1º de junho, agendar a retirada de processos físicos que tramitam no 1º grau da corte pelo módulo disponível na Área Restrita do site

Uma das principais reclamações da advocacia desde o início da pandemia, o represamento dos processos físicos causa prejuízos imensos às já devastadas economias de advogadas e advogados do estado. 

“Sabemos que a obrigação de fazer isso é do TRT1. Mas também achamos que com essa união conseguiremos um resultado de forma mais rápida, eficiente e que não seja prejudicial à advocacia. A nossa preocupação sempre será a de garantir o pleno exercício profissional dos colegas”, reforça o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. 

Para auxiliar os colegas, o Departamento de Tecnologia da Informação da OABRJ elaborou um tutorial com o passo a passo do agendamento. A Diretoria de Inclusão Digital e Inovações da Seccional também desenvolveu um manual para os colegas: um guia simplificado com orientações sobre o acesso ao sistema Acervo Digital do TRT1.   

Veja abaixo alguns dos critérios que os colegas devem observar:

  • Quais processos estão disponíveis para retirada?


O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região divulgou nesta segunda-feira, dia 31, a lista de processos de 1º grau ( em fase de conhecimento) que estão aptos à digitalização e disponíveis para carga pelos advogados nas varas do trabalho. Dentro da Área Restrita do Portal é possível consultar a lista de processos disponíveis para digitalização em cada serventia. 

A publicação da lista abre o prazo de 20 dias úteis para o agendamento para a carga de processos.

Não foram disponibilizados os processos vinculados a planos de centralização, os localizados nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e os que estão aguardando decisão em recurso de revista e agravo de instrumento em recurso de revista, esses serão tratados separadamente em ato posterior.

O Tribunal Regional do Trabalho comprometeu-se a divulgar a lista de processos, migrados ou não, em  fase de liquidação e execução até a próxima sexta-feira, dia 4.

  • Como funciona o agendamento pelo Portal da OABRJ?


Após entrar na Área Restrita do Portal, os advogados devem clicar na aba "Agendar atendimento no TRT".  Nesta primeira fase, serão liberados agendamentos de 7 a 17 de junho. 

O atendimento para a carga de processos será dividido entre serventias de numeração com final par e ímpar.

Nas varas de numeração com final par, os atendimentos acontecerão segundas e quartas-feiras, meia hora cada, de 10h30 as 15h30.

As varas com final ímpar terão horários disponíveis as terças e quintas-feiras, também das 10h30 às 15h30, com vagas de atendimento de meia hora cada. 

Cada serventia disponibilizará vagas para dez atendimentos diários. 

Os colegas só podem agendar um atendimento por dia em cada unidade. Mas cada agendamento dará direito ao advogado de retirar até três processos por serventia.

O protocolo de confirmação do agendamento será enviado por email, com data e horário. 

Na entrada do módulo de agendamento é exibido um termo de autorização. elaborado pela Procuradoria da OABRJ, para que o advogado autorize o repasse de telefone e email ao Tribunal Regional do Trabalho. Apesar de não ser obrigatória - em respeito ao estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados - a OABRJ recomenda aos colegas que autorizem essa comunicação para evitar transtornos. É possível que o advogado agende a retirada de um processo e aconteça algum imprevisto na serventia. De posse dos contatos, os próprios servidores conseguem comunicar o ocorrido e evitar deslocamentos desnecessários.

  • Tenho os autos em mãos. E agora?


A OABRJ irá auxiliar os colegas que não tiverem meios para escanear as próprias peças. Os interessados devem entrar em contato com a Seccional pelo email: [email protected] para, mediante comprovação de hipossuficiência, receber apoio da entidade. 

O TRT1 desenvolveu a ferramenta “Acervo Digital” para transmissão das peças digitalizadas dos processos físicos às unidades judiciárias. 

Para acessar a página "Acervo Digital", localizada no portal do tribunal, os colegas devem seguir o caminho: Serviços / Processos / Processo aptos para digitalização. 

A Diretoria de Inclusão Digital e Inovações da OABRJ elaborou um manual para utilização da ferramenta. A corte recomenda o uso dos navegadores Google Chrome e Internet Explorer para esta tarefa.

Os processos de conhecimento deverão ser digitalizados na íntegra e particionados de acordo com as peças, devidamente nominadas, conforme o Anexo II do Ato Conjunto nº 18/2020

Caso o advogado já possua o processo digitalizado em sua integralidade, basta acessar o sistema "Acervo Digital" e inserir as peças conforme as regras acima.

Em se tratando de processos já migrados pela CLE, independentemente da fase em que se encontram, as peças digitalizadas deverão ser inseridas diretamente no sistema PJe. Em relação aos processos físicos de liquidação/execução já migrados para o sistema PJe, as peças também deverão ser anexadas no próprio sistema eletrônico.  

Recomenda-se que, havendo necessidade, o substabelecimento em PDF seja enviado à vara do trabalho por email. 

  • Como devolver os processos? 


Os advogados deverão restituir os autos no prazo de 20 dias úteis, sob as penas da lei, em caso de retenção injustificada. 

Os autos deverão ser devolvidos, sem petição, na mesma jurisdição onde foram retirados: na capital: no protocolo na Rua do Lavradio; fora da capital: na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho (DIVAP) ou, quando não houver DIVAP, diretamente na vara do trabalho. 

Se o interessado desejar comprovante de entrega, deverá apresentar junto com os autos aviso de entrega contendo o número do processo, o nome das partes e o número de folhas, bem como a quantidade de volumes e anexos, se for o caso.