03/05/2023 - 17:48 | última atualização em 03/05/2023 - 19:08

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Veja o que diz a lei sobre uso comercial da imagem de animais silvestres

Regulamentação voltou ao debate após caso da capivara “Filó”

Yan Ney





O caso da capivara "Filó", criada pelo influenciador Agenor Tupinambá, no Amazonas, ganhou grande repercussão nos últimos dias e reacendeu a discussão sobre a Lei de Crimes Ambientais, ainda mais após a decisão judicial que concedeu a guarda provisória do animal ao influenciador no último dia 30.

Agenor e Filó ficaram conhecidos a partir de fevereiro, quando vídeos mostrando a rotina peculiar dos dois começaram a viralizar nas redes. O influenciador, que é um fazendeiro do interior do Amazonas, começou a ganhar seguidores ao mostrar também a vivência com outros animais silvestres. Até o dia 1º de maio, Agenor tinha 2,1 milhões de seguidores no Instagram.

Em fevereiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou Agenor Tupinambá em mais de R$ 17 mil e pediu que ele entregasse Filó aos fiscais. Além disso, o órgão apontou o influenciador como suspeito de abuso, maus-tratos e exploração animal e pediu que o mesmo apagasse as fotos com a capivara de suas redes sociais. Informações sobre o animal chegaram ao Ibama depois de uma notificação de que um bicho-preguiça, também de Agenor, teria morrido. Em nota, o instituto se posicionou.


“Por mais que algumas pessoas queiram cuidar de animais silvestres, quando os encontram na natureza, é necessário entender que eles não são animais domésticos, como cães e gatos. Capivara e bicho-preguiça são animais silvestres. Criar ou manter esses animais em casa é proibido pela legislação brasileira”.



A legislação em questão é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que no artigo 33 destaca que é proibido "explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos". 

A repercussão do caso ganhou força e ONGs de defesa aos animais resgataram vídeos de um grupo de pessoas, inclusive Agenor, tentando agarrar um porco, no que chamaram de brincadeira “pega do porco”. Muitos ativistas passaram a criticar o influenciador e o modo como ele trata os animais.

Quando Filó já estava sob os cuidados das autoridades, o juiz Márcio André Lopes Cavalcante concedeu a guarda provisória da capivara ao influenciador enquanto o processo está em julgamento, argumentando que Agenor "vive em perfeita e respeitosa simbiose com a floresta e com os animais ali existentes".

Para o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OABRJ, Reynaldo Velloso, o magistrado olhou o cenário atual e tomou a melhor decisão que conseguiu.


“No momento, parece que o melhor lugar para ela é ficar com o Agenor, porque o Ibama está todo deteriorado, não tem alimento, não tem remédio. Médicos veterinários foram lá e constataram a imensa precariedade do instituto para manter a Filó. Onde ela vivia, estava acostumada a ficar com o rapaz. O juiz considerou melhor ficar com o Agenor enquanto o processo caminha”, considerou Velloso.



“Evidente que o melhor lugar para o animal silvestre ficar é o habitat natural. Silvestre não é pet, não é domesticado! Mas tem casos e casos…”, declara.

A constatação a que Reynaldo Velloso se refere é da deputada estadual Joana D'Arc (União Brasil), que mostrou, pelas redes sociais, uma visita ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Manaus, onde a capivara estava. Lá foram encontrados remédios e vacinas vencidos, em um ambiente insalubre e superlotado.

Em um trecho da nota de defesa, o Ibama diz que a intensa movimentação no local prejudicou o protocolo sanitário.


“Os Cetas funcionam como unidades para tratamentos e reabilitação de animais vítimas do tráfico ou resgatados. É um trabalho delicado e longo. Movimentação de pessoas no local, como ocorreu neste sábado, pode prejudicar a reabilitação, retardando o processo e causando estresse desnecessário a animais que já passaram por bastante sofrimento”, diz trecho da nota.



Ainda para Reynaldo Velloso, a discussão em torno da lei não é tão frutífera, visto que o conceito de violência aos animais se perde. O presidente da comissão questiona, já que o local está insalubre, se isso também poderia ser considerado uma forma de violência. Velloso completa sua fala sugerindo políticas públicas para a área.                                                      

“O Brasil precisa de um grande programa de políticas públicas para os animais, contemplando educação, esclarecimento da vida do animal silvestre e lugares decentes para que eles fiquem enquanto aguardam a readaptação.  Nada disso se faz, então o governo não tem moral para argumentar lei, porque nem ele cumpre”, completou.

No Twitter, o analista Roberto Cabral, fiscal do Ibama, disse que a decisão judicial prejudica o trabalho do instituto, de reintegrar a capivara à natureza.

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