Implantado pelo Conselho Nacional de Justiça em março em 160 unidades judiciárias do Rio de Janeiro para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na prestação jurisdicional, o Balcão Virtual permitiu a advogados e partes acessar, por meio de videoconferência, os serviços dos tribunais do estado, utilizando o aplicativo Zoom.

Para facilitar o uso da ferramenta, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro elaborou um manual de instruções para a plataforma para acesso digital. 

O atendimento no Balcão Virtual segue restrito aos dias e horários de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio, similar ao balcão de atendimento presencial. Ao ingressar na reunião, o solicitante deve aguardar a sua vez no atendimento, e tem a responsabilidade de zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, que será gravada e armazenada pela própria unidade jurisdicional por meio do Zoom.

É importante lembrar que o Balcão Virtual não substitui o peticionamento pelo sistema de processo eletrônico adotado pelos tribunais, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições. Além disso, ele não se confunde com o agendamento para atendimento do advogado ou jus postulandi pelo magistrado.