24/11/2021 - 16:29 | última atualização em 25/11/2021 - 11:45

COMPARTILHE

Veja o manual sobre o Balcão Virtual preparado pelo TJRJ

Advogados poderão acessar versões atualizadas da plataforma

Felipe Benjamin

Implantado pelo Conselho Nacional de Justiça em março em 160 unidades judiciárias do Rio de Janeiro para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na prestação jurisdicional, o Balcão Virtual permitiu a advogados e partes acessar, por meio de videoconferência, os serviços dos tribunais do estado, utilizando o aplicativo Zoom.

Para facilitar o uso da ferramenta, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro elaborou um manual de instruções para a plataforma para acesso digital. 

O atendimento no Balcão Virtual segue restrito aos dias e horários de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio, similar ao balcão de atendimento presencial. Ao ingressar na reunião, o solicitante deve aguardar a sua vez no atendimento, e tem a responsabilidade de zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, que será gravada e armazenada pela própria unidade jurisdicional por meio do Zoom.

É importante lembrar que o Balcão Virtual não substitui o peticionamento pelo sistema de processo eletrônico adotado pelos tribunais, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições. Além disso, ele não se confunde com o agendamento para atendimento do advogado ou jus postulandi pelo magistrado.

Abrir WhatsApp