A OABRJ tem assento garantido no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH/RJ), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O nome escolhido para representar a entidade no triênio 2022-2024 foi a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Seccional, Nadine Borges. O secretário-geral da CDHAJ, Ítalo Pires, é o suplente. A cerimônia de posse ocorreu na segunda-feira, dia 11, no Palácio Guanabara. Na ocasião, Borges foi eleita vice-presidente, acompanhando a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Roberta Rosa, diplomada presidente.O PEPDDH/RJ tem como escopo a articulação e adoção de medidas que visam à proteção e assistência às pessoas que, devido à atuação em defesa, promoção, reparação de direitos humanos, estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou criminalizados. A assembleia é composta por 35 membros e seus suplentes, quadros de órgãos estatais, instituições e de entidades da sociedade civil. Cada um tem a atribuição de indicar um nome a ser protegido. A promulgação recente da lei estadual (Lei 9322/21) deu caráter permanente ao programa, que vinha sendo alvo de tentativas reiteradas de desmonte. O evento homenageou personalidades ligadas à luta em defesa dos direitos humanos no Estado do Rio, entre elas, a diretora executiva do Instituto Marielle Franco e irmã da vereadora assassinada em 2018, Anielle Franco; e a liderança quilombola Rafaela Fernandes, ambas protegidas pelo PPDDH/RJ.“Levarei ao conselho as informações que acumulei em minha vivência na CDHAJ da OABRJ e acredito que essa troca vai beneficiar nosso trabalho na Ordem. O objeto da luta dos defensores de direitos humanos contemplados pelo programa é simplesmente poder continuar vivos. E a melhor forma de dar visibilidade a uma liderança é dar segurança para que ela não precise se afastar do local onde atua, o que enfraqueceria sua militância”, explica Borges.