26/05/2022 - 19:20 | última atualização em 01/06/2022 - 11:54

COMPARTILHE

Vila Cruzeiro: em ação conjunta, OABRJ e Conselho Federal enviam ofícios em busca de informações sobre vítimas

Comissões de Direitos Humanos das duas entidades oficiaram ao Hospital Getúlio Vargas e ao IML

Clara Passi

Em busca de informações que embasem iniciativas relacionadas à operação conjunta realizada por agentes da Polícia Militar do Rio de Janeiro, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na manhã de terça-feira, dia 24, na Vila Cruzeiro, favela do Complexo da Penha, na Zona Norte, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ e a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB oficiaram ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, para onde grande parte dos corpos das vítimas conhecidas da operação foram levados, e ao Instituto Médico Legal. Os documentos foram remetidos nesta quinta-feira, dia 26. 

Ao hospital a Ordem dos Advogados pediu os nomes e dados de identificação das pessoas que deram entrada em decorrência da operação, o estado de saúde desses pacientes, a hora exata do ingresso e se já chegaram mortos. Pediu ainda que sejam informados quais agentes policiais e quais viaturas chegaram com os pacientes ou com os corpos das vítimas.

O IML foi instado a informar os nomes e dados de identificação das pessoas vítimas que deram entrada, a fornecer cópias das fotos e dos laudos periciais realizados nos corpos e a consequente identificação da causa mortis. A OAB pediu também que sejam informadas as horas exatas de chegada dos corpos e quais agentes policiais e viaturas chegaram com os corpos das vítimas. 

“Estamos buscando informações sobre o que de fato aconteceu. Existem suspeitas, informações expressas por familiares, de que o que ocorreu no Jacarezinho se repetiu. Ou seja, pessoas foram executadas sem estarem oferecendo nenhum tipo de perigo. Há também suspeita de que pessoas foram mortas a facadas. Com base nas respostas aos ofícios, a Ordem terá insumo para averiguar se a operação ocorreu dentro da legalidade e para adotar medidas que julgarmos necessárias", explica o presidente da CDHAJ, Álvaro Quintão. 


Para a presidente da CNDH da OAB, Silvia Virginia Silva de Souza, a operação no Complexo da Penha “assombra a sociedade e submete os moradores dessas localidades a constante estado de alerta e medo”.

“A sociedade não pode conviver com ações policiais que violam os direitos humanos, por isso a atuação da CDHAJ da OABRJ em conjunto com a Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB são importantes para que possamos buscar esclarecimento dos fatos ocorridos”. 

Souza frisa que o Rio de Janeiro têm índices históricos e alarmantes de letalidade policial e que o STF já se debruçou sobre o tema no julgamento da ADPF das favelas (635).

“Sua decisão contemplou, inclusive, o 'estabelecimento de limites ao uso da força letal, apenas aceitável quando exauridos todos os demais meios, inclusive os de armas não-letais, necessário para proteger a vida e decorrente de uma ameaça concreta e iminente'. Importa a sociedade saber quais foram as medidas adotadas no curso da operação”.


O objetivo da operação informado pelas forças policiais foi prender chefes do Comando Vermelho de diferentes estados que estariam escondidos na Vila Cruzeiro e que, de lá, pretendiam comandar o tráfico de drogas no país. Com saldo de mortos  de pelo menos 26 pessoas, incluindo uma mulher atingida por um tiro de fuzil dentro de casa, a operação conjunta das forças estadual e federal é considerada a segunda ação policial mais letal da história do Rio, atrás somente da operação da Polícia Civil na Favela do Jacarezinho há um ano, quando 28 pessoas foram mortas. 

Os procuradores da CDHAJ Rodrigo Mondego e Leonardo Guedes estiveram na Vila Cruzeiro acompanhados da vereadora Tainá de Paula (PT-RJ) para prestar assistência à associação de moradores. A liderança local entrou em contato com os advogados e a parlamentar ao saber que moradores estavam subindo a comunidade de kombi para retirar corpos de pessoas que foram mortas pela ação das forças policiais.

Abrir WhatsApp