Um dos principais momentos do II Colégio de Presidentes de Subseção, realizado neste fim de semana em Mangaratiba, foi a plenária “Voz dos presidentes”, na qual as subseções puderam apresentar suas demandas, questionamentos e sugestões diretamente à Diretoria da Seccional. Leia aqui a íntegra da “Carta do II Colégio de Presidentes de Subseção”. “O II Colégio de Presidentes de Subseção do Rio de Janeiro foi extremamente produtivo. Começamos o encontro trazendo os corregedores dos tribunais para ouvir e debater os pleitos da advocacia de todo o estado. Depois, em uma tarde inteira de trabalhos, ouvimos cada grupo de subseções, com seus pleitos e necessidades. Recebemos muitas informações e muitos dados para o aperfeiçoamento da prestação de serviços para a advocacia, que é o mais importante. Foi também um momento para comemorar o sucesso da reforma administrativa feita na OABRJ que, segundo nosso tesoureiro, Fábio Nogueira, vai gerar uma economia de despesas de R$ 40 milhões por ano para a Seccional. Foi portanto um encontro de muito trabalho e satisfação com as conquistas alcançadas”, declarou ao final do II Colégio a presidente Ana Tereza Basilio. Veja abaixo algumas demandas apresentadas durante a plenária: Costa do Sol – A apresentação foi feita inicialmente em blocos regionais de subseções. As questões da Costa do Sol foram apresentadas pela presidente da OAB/Cabo Frio, Thais Figueiredo. A advocacia da região solicita, dentre outros pontos, o retorno da realização de reuniões zonais. A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, concordou com a solicitação e informou que a Diretoria da Seccional já havia decidido retomar essas reuniões no ano que vem, com divulgação do calendário em janeiro de 2026. Norte e Noroeste – O bloco das subseções das regiões Norte e Noroeste do estado teve suas propostas apresentadas pelo presidente da Subseção de Bom Jesus de Itabapoana, Tulio Fiori, que dentre outros pontos sugeriu que a Seccional peça a colaboração da Corregedoria da OABRJ para combater a captação ilegal de clientela em frente à agência do INSS em Campos dos Goytacazes. Fiori relatou ainda dificuldades no atendimento no Banco do Brasil, com a imposição de uma série de exigências burocráticas para o recebimento de pagamento de precatórios, semelhante ao relato feito pelo bloco da Costa do Sol em relação à Caixa Econômica Federal. Costa Verde – A presidente da OAB/Paraty, Roselie Caldas, apresentou as demandas das subseções da Costa Verde, com destaque para o pedido de entendimentos da OABRJ com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para a recuperação da infraestrutura dos fóruns das comarcas de Seropédica e Paraty. Região Serrana – O bloco das subseções da Região Serrana do estado foi representada pelo presidente da OAB/Nova Friburgo, Alexandre Valença, que destacou o pedido para que a Seccional solicite ao TJRJ a expansão da plataforma de mediação +Acordos, com o aumento do número de empresas participantes e a realização de treinamentos nas subseções sobre o uso da ferramenta digital. Ele também abordou a importância da divulgação para toda a advocacia da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que fixou tese vinculante proibindo o uso de critérios objetivos, como renda ou patrimônio, para indeferir de forma imediata pedidos de gratuidade de Justiça. Baixada Fluminense – Questões relacionadas à Caixa de Assistência da Advocacia (Caarj) foram abordadas pelo presidente da OAB/Mesquita, Jorge Rosenberg, que falou em nome das subseções da Baixada Fluminense. Ele pediu informações sobre a continuidade dos programas assistenciais e convênios. Em resposta, a presidente da Caarj, Paula Vergueiro, explicou que mesmo atravessando delicada situação financeira, nenhum convênio ou benefício foi descontinuado e que, pelo contrário, alguns foram ampliados. Ela acrescentou que está em curso um processo de transição para uma nova plataforma, de forma a tornar a divulgação dos convênios ainda mais eficiente. O presidente da OAB/ Itaboraí, Levy Colle, compartilhou a experiência com um apenado da Fundação Santa Cabrini em sua subseção. “Nas minhas melhores expectativas, não conseguiria imaginar a realidade que estou vivenciando hoje. Estamos já há quatro ou cinco meses com ele, que é sempre o primeiro a chegar, nunca se atrasou, vem desenvolvendo bem todas as tarefas que nós passamos e tem uma proatividade verdadeiramente invejável. Todos nós podemos errar em algum momento da nossa vida, vamos nos desprender dos preconceitos. Somos a Ordem, defendemos nossos clientes e devemos dar oportunidades às pessoas que querem se recuperar”, testemunhou. “É uma questão de caridade, tirar das ruas e dar oportunidade às pessoas que querem sair da criminalidade para a legalidade. Lembro aos presidentes que a contratação pela Fundação não está sujeita aos limites de número de servidores por subseção, como uma maneira de incentivar esse trabalho social”, observou a presidente Ana Tereza Basilio, que estimulou os presidentes das demais subseções a aderir à parceria firmada entre a OABRJ e a Fundação Santa Cabrini. Já o presidente da OAB/ Magé, Paulo Dutra, relatou dificuldades no convênio da OABRJ com o Sistema Penitenciário (Sispen). “Hoje, o advogado criminalista para ir ao presídio não precisa mais preencher aquele livro, estamos em processo de transição para o digital, você digita o número da OAB no sistema e os funcionários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) verificam se é de fato, ou não, o advogado do preso. O problema é que para fazer o cadastro no Sispen o advogado precisa ter uma identidade expedida pelo Detran-RJ, caso contrário, não consegue. Sou um militar reformado, meu RG foi expedido pela Marinha, por isso não consigo me registrar digitalmente. Agora está em um momento de transição, mas a partir de quando for exclusivamente online, o advogado não vai conseguir se registrar na unidade prisional”, relatou “Precisamos corrigir isso, vamos oficiar a Seap para ajustar. É preciso que o sistema reconheça o número da OAB, não o do RG”, disse em resposta a presidente Ana Tereza Basilio. Sul Fluminense – O bloco das subseções da região Sul Fluminense foi representado pelo presidente da OAB/ Vassouras, Luiz Soares, e pela presidente da OAB/Valença, Michelle Magalhães, que dentre outros pontos destacaram a necessidade de combate à propaganda irregular para captação de clientela. A presidente Ana Tereza Basilio destacou que as subseções que ainda não têm podem e devem criar comissões de fiscalização para atuar nesses casos, recolhendo provas e encaminhando-as ao Tribunal de Ética e Disciplina da OABRJ para a abertura de processos ético-disciplinares. O presidente da OAB/ Barra Mansa, Aloizio Perez, queixou-se do setor de precatórios do TJRJ, que estaria demorando meses para expedir mandados de pagamento. Em resposta, a presidente Ana Tereza Basilio informou que, juntamente com o presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos/ Precatórios da OABRJ, Rodrigo Ferreira da Cunha, teve duas semanas antes uma reunião sobre o assunto com o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro. O magistrado teria dito que vai reformular completamente o Cartório de Precatório, inclusive com instalações mais amplas e um número ampliado de servidores para agilizar a expedição dos mandados. Basilio acrescentou sobre o assunto que a Comissão de Assuntos Legislativos da OABRJ apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma proposta para que os precatórios se tornem passíveis de utilização tributárias no estado. A proposta foi recentemente aprovada pela Alerj e promulgada pelo governador, possibilitando que a advocacia, a partir de agora, possa negociar melhor seus precatórios, que se tornaram “moeda” nas transações tributárias. Região metropolitana – Em nome de um bloco de subseções da Região Metropolitana, a presidente da OAB/ São Gonçalo, Andrea Pereira, reforçou o repúdio à postura de instituições bancárias, em especial o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, pela imposição de barreiras indevidas ao levantamento de mandados de pagamento, RPV e precatórios – como a exigência de procuração pública em desrespeito à legislação vigente e à atuação da advocacia como representante legal dos jurisdicionados. A presidente Andrea Pereira reivindicou ainda que a Seccional negocie com a Secretaria da Polícia Civil o acesso dos advogados e advogadas aos inquéritos policiais em formato online seja mais célere, em até 24 horas. Atualmente, os pedidos precisam ser autorizados pelo delegado responsável, o que em geral leva de 48 horas a 72 horas para ocorrer. Capital – As demandas da advocacia da Capital foram apresentadas pelos presidentes das subseções de Madureira/Jacarepaguá, Waldemar Bezerra; Barra da Tijuca, Renata Mansur; e Campo Grande, Nohana Quintanilha. Dentre os pontos abordados, foi reforçado o pedido para o retorno da Justiça Federal a Campo Grande, o mais populoso do Rio. A presidente Ana Tereza Basilio comunicou que o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, já deferiu o retorno de uma unidade da Justiça Federal à região, em imóvel próprio. Algumas demandas comuns foram apresentadas por diversas subseções, em bloco ou individualmente. As relacionadas a questões de infraestrutura, equipamentos, logística e manutenção das subseções, serão respondidas individualmente pelo Departamento de Apoio às Subseções (DAS). Os pontos referentes ao funcionamento do sistema de Justiça, como o reforço do número de serventuários e o enfrentamento aos demais gargalos que comprometem a celeridade processual nas serventias judiciais, serão encaminhados às corregedorias dos respectivos tribunais. A comissão que ficou responsável por redigir a carta foi composta pelos presidentes das subseções de Bom Jesus do Itabapoana (Norte Fluminense), Tulio Fiori; Volta Redonda (Sul Fluminense), Carolina Patitucci; Cachoeiras de Macacu (Região Serrana), David Ruas; Santa Cruz (Capital), Fernanda Thiessen; São João de Meriti (Baixada Fluminense), Julia Vera Santos; Cabo Frio (Costa do Sol), Thais de Figueiredo; Angra dos Reis (Costa Verde), André Gomes; e São Gonçalo (Metropolitana), Andrea Pereira.