Wadih: 'Carteira do torcedor é insconstitucional' Do Jornal do Brasil23/03/2009 - Em coluna do Jornal do Brasil desta segunda, 23, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, considerou inconstitucional a proposta do Ministério do Esporte de que, para entrar no estádio de futebol, os torcedores devem estar cadastrados e apresentar uma carteira. A carteira do torcedor, proposta para controlar o acesso de torcedores aos estádios, é legal? "Essa ideia do Ministério do Esporte é impraticável, não tem como ser cumprida. Imagine se eu for um torcedor e quiser ir ao estádio ver uma partida de futebol, e ser-me exigida carteira de torcedor. Vou ser barrado? É claro que estamos diante de uma limitação ao direito individual de ir e vir, embora o governo possa alegar o exercício do direito de polícia. O Ministério do Esporte deveria pensar outra alternativa para coibir a violência e o vandalismo nos estádios de futebol. Do ponto de vista jurídico, a exigência de carteira do torcedor é, em minha opinião, inconstitucional. Não me parece a melhor idéia. Outros países não precisaram de atos assim para combater a violência nos estádios. Por ora, estamos diante de um projeto. Se ele for adotado, concretizado, vamos estudar a sua impugnação".Wadih Damous, mestre em direito constitucional do Estado pela Pontifícia Universidade Católica-Rio, é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Estado do Rio