Wadih Damous cobra Juizados nos aeroportos e diz: crise não acabou

 

 

Do site do Conselho Federal

 

05/08/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou hoje (05) que os problemas decorrentes da crise aérea no Brasil estão longe de acabar e cobrou a efetiva instalação dos Juizados Especiais nos aeroportos, cuja criação foi anunciada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, no dia 8 de julho. "Há uma série de prejuízos que continuam ocorrendo e que já poderiam estar sendo dirimidos pelos Juizados nos aeroportos. No entanto, até agora, não vimos nada de concreto", afirmou Damous. "A criação desses Juizados foi cercada de muita expectativa e esperança por parte da sociedade, mas desde nosso encontro em Brasília com a ministra Ellen Gracie - quando foi anunciada a criação dos Juizados -, não vimos nada de palpável e isso nos causa apreensão".

 

O presidente da OAB/RJ afirmou que, apesar de o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, ter afirmado hoje que não há mais apagão aéreo no Brasil, vários problemas relativos à crise aérea permanecem, tais como cancelamentos e atrasos de várias horas nos vôos e prejuízos aos passageiros. "Não consigo entender o porquê de os Juizados não estarem ainda funcionando, já era mais do que tempo". Só nessa terça-feira, mais de 20% dos vôos foram cancelados e quase 10% saíram com atrasos.

 

O presidente da OAB/RJ lembrou que foi criado um grupo de trabalho, presidido pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, para tratar dos detalhes da instalação dos Juizados. No entanto, Wadih Damous não tem notícias de que qualquer representante da OAB ou de outro órgão tenha sido convocado para participar de qualquer reunião desse grupo de trabalho. "Isso nos preocupa. Espero que tudo o que foi acordado e deliberado no encontro com a ministra Ellen Gracie seja efetivamente implementado", afirmou o presidente da OAB fluminense. "Espero que o grupo de trabalho chefiado pelo ministro Gilson Dipp, nos dê notícias, pois estamos sem informações".

 

Wadih Damous lembrou, ainda, que todos os representantes dos Tribunais envolvidos na instalação dos Juizados - Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília - concordaram e apoiaram a idéia da criação dos juizados aéreos.

 

Conforme os detalhes acertados até então, os Juizados Especiais serão instalados nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão e no de Brasília para tentar amenizar pequenos litígios emergenciais decorrentes da crise e fazer valer direitos dos consumidores. É o caso da garantia do acesso do passageiro a informações fidedignas sobre atrasos e cancelamentos de vôos, do direito a hospedagem em hotéis caso o vôo seja cancelado, de ressarcimento de valores a passageiros, direito à alimentação em caso de atrasos superiores a quatro horas e overbooking. Não há a definição, ainda, se serão requisitados apenas juízes togados ou se conciliadores também poderão ser chamados a atuar nos Juizados.