Wadih: OAB/RJ não aceita caçadas humanas

 

 

Do site do Conselho Federal

 

20/10/2007 - "A Ordem dos Advogados do Brasil não aceita caçadas humanas". A afirmação foi feita hoje (20) pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, em resposta ao posicionamento do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que defendeu a caçada promovida esta semana pela polícia a dois fugitivos, aparentemente desarmados, que a todo custo tentaram escapar da mira dos atiradores mas acabaram sendo "abatidos" após vários tiros dados por policiais militares a bordo de um helicóptero. "O posicionamento do governador cria a falsa idéia de que a criminalidade somente poderá ser combatida à margem do ordenamento legal e sem investimentos sociais capazes de oferecer alternativa de vida digna à juventude pobre criminalizada e sem horizontes".

 

Segundo Wadih Damous, que criticou duramente a operação na última quinta-feira, "não é aceitável, insistimos, que um aparato policial militar, mais apropriado para a guerra do que para uma operação policial, faça incursões em comunidades carentes de cidadania e habitadas por milhares de pessoas, e não faça qualquer levantamento prévio de inteligência que possibilite identificar o cidadão de bem, o pequeno infrator e o criminoso que realmente possa trazer risco à sociedade".

 

 

Segue a resposta do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ao governador Sérgio Cabral:

 

1. Nessa semana a sociedade carioca assistiu, mais uma vez, e já quase sem qualquer espanto, a um novo episódio da guerra travada na cidade em nome do combate à criminalidade. Dessa feita, além das costumeiras mortes de pessoas sem nomes, a tragédia vitimou uma criança de 04 anos de idade e um policial. Mas o que chamou mesmo a atenção de todos, e ganhou espaço nobre no Jornal Nacional, foi a caçada promovida pelo helicóptero da polícia a dois fugitivos, aparentemente desarmados, que a custo tentaram escapar da mira dos atiradores, mas ao final sucumbiram.

 

2. A OAB/RJ, assim como toda a sociedade, chocou-se com tamanha crueza. E mais ainda, indignou-se sim com a forma pela qual as forças policiais perseguiram aqueles dois jovens, que, pelas imagens, não exibiam armas, e ainda assim foram caçados e mortos sem qualquer direito de defesa.. E a nossa indignação motivou críticas de vários setores, notadamente do Governador do estado, criando a falsa idéia de que a criminalidade somente poderá ser combatida à margem do ordenamento legal e sem investimentos sociais capazes de oferecer alternativa de vida digna à juventude pobre criminalizada e sem horizontes.

 

3. Não é aceitável, insistimos, que um aparato policial militar, mais apropriado para a guerra do que para uma operação policial, faça incursões em comunidades carentes de cidadania e habitadas por milhares de pessoas, e não faça qualquer levantamento prévio de inteligência que possibilite identificar o cidadão de bem, o pequeno infrator e o criminoso que realmente possa trazer risco à sociedade. E mesmo detentora de tais informações, apenas se afrontada é que a força policial poderá reagir com a mesma intensidade e força. Fora desse contexto, o que se afigura é uma política de extermínio pura e simples, sem qualquer eufemismo.

 

4. Pois bem. A OAB/RJ se orgulha de seu passado de lutas contra o arbítrio e pelo restabelecimento do Estado de Direito Democrático. Junto com o povo brasileiro, nós, advogados, dirigidos por nossa valorosa entidade, dissemos não à tortura, aos desaparecimentos, aos assassinatos promovidos pelos órgãos de repressão incrustados no Estado brasileiro. E foi assim que ultrapassamos o regime de terror, lançando os alicerces para a construção de uma sociedade melhor. Assim foi no passado e assim será sempre que as garantias individuais, a dignidade humana e os pilares da democracia forem afrontados, como o foram no recente episódio da invasão da favela da Coréia. Não aceitamos, contra tudo e contra todos se for preciso, que o ser humano seja tratado como animal de abate, independente do pretexto que o Estado adote para assim agir. É o nosso compromisso com a civilização e com o futuro de uma sociedade mais justa e decente.