Wadih: proibição de nepotismo é boa mas ativismo judicial preocupaDa Assessoria de Imprensa da OAB/RJ e do site do STF21/08/2008 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender ao Legislativo e ao Executivo a proibição da prática do nepotismo no serviço público foi saudada pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, para quem "a medida do STF é moralizadora e pode significar o saneamento do serviço público". No entanto, observou, "é preocupante que, mais uma vez, decisões que corresponderiam aos outros dois poderes da República sejam adotadas pelo Judiciário". Para Wadih, "esse ativismo judicial exacerbado que está ocorrendo no Brasil não é desejável." O Supremo aprovou nesta quinta-feira, dia 21, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando familiares de um agente público são empregados por outro como contrapartida. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos. Com a publicação da súmula, que deverá ocorrer em breve, será possível contestar, no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Judiciário, no Executivo e no Legislativo de todos os níveis da federação.