Wadih repudia lobby contra projeto que criminaliza desrespeito às prerrogativas dos advogados

Wadih repudia lobby contra projeto que criminaliza desrespeito às prerrogativas dos advogados

Da redação da Tribuna do Advogado

03/07/2009 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, repudiou, nesta sexta, 3, o lobby de integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para seja rejeitado o projeto que torna crime a violação a direitos e prerrogativas dos advogados. "Se a legislação garante o respeito às prerrogativas dos advogados, seu desrespeito é um descumprimento da lei que deve ser punido. Por isso, é descabido o lobby de juízes, promotores e policiais contra o projeto de lei que criminaliza o desrespeito de nossas prerrogativas", afirmou Wadih.

O projeto, que prevê a detenção de seis meses a dois anos para quem praticar atos que impeçam ou limitem a atuação profissional dos advogados, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Pela proposta, as seccionais podem solicitar que advogados atuem como assistentes do Ministério Público em ações penais instauradas em virtude da aplicação da lei.

Clique aqui para ler a íntegra do projeto.