Como parte da programação vespertina da XII Conferência Estadual da Advocacia, o painel de Direito Desportivo vai tratar das perspectivas do futebol no Brasil a partir da nova Lei Geral do Esporte, sancionada no dia 15 de junho. Mediada pela presidente da Comissão de Direito Desportivo da OABRJ, Renata Mansur, a mesa contará com a presença dos advogados Pedro Teixeira, Marcos Luiz Oliveira de Souza e Maurício Corrêa da Veiga. O texto da nova lei reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse e traz normas e regulamentos para assegurar o acesso de todos os brasileiros e brasileiras a modalidades desportivas. O ponto central é a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que delimita responsabilidades de União, estados e municípios e unifica em um só texto a legislação do setor, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei da Bolsa Atleta. Para Renata Mansur, o painel será uma ótima oportunidade de discutir uma mudança legislativa tão importante, principalmente quanto à criação do Sinesp. “O tema mais importante do mundo desportivo hoje é a Lei Geral do Esporte, que conseguiu agregar várias possibilidades e um novo cenário para o esporte nacional. Eu creio que a mesa de Direito Desportivo será muito abrangente. Falaremos das novas oportunidades de mercado e das possibilidades que o governo trará com relação à criação de um Sistema Nacional do Esporte. Tenho certeza de que vai ser bem interessante”, garante. O mote central da XII Conferência Estadual da Advocacia são os 35 anos da Constituição Federal, tema que será debatido ao longo do dia em oito áreas do Direito: Trabalho; Consumidor; Penal; Constitucional; Família; Desportivo; Previdenciário e Igualdade Racial. O encontro contará, ainda, com a abertura do ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Tepedino e encerramento do ex-governador e ex-presidente da Seccional, Nilo Batista. Veja a programação completa no site do evento. A XII Conferência Estadual da Advocacia acontecerá no Pavilhão da Marina da Glória, situado na Av. Infante Dom Henrique s/n. O encontro é gratuito e exclusivo para a advocacia e será obrigatória a apresentação da carteira da OAB para a retirada dos ingressos. Todo o custo do evento é procedente de patrocínio, a OABRJ não investiu recursos para a realização da conferência. Ao longo do mês de agosto, o Portal da OABRJ apresentará detalhadamente os palestrantes e temas de cada painel. Fique ligado!