Centenas de advogados e advogadas preencheram o pavilhão da Marina da Glória para acompanhar, no início da tarde desta quarta-feira, dia 23, um debate acalorado sobre o papel da advocacia no combate ao racismo estrutural nos espaços de poder e, sobretudo, no sistema jurídico. O advogado, escritor e defensor dos direitos humanos Djeff Amadeus rememorou o julgamento de Angela Davis, a perseguição contra negros nos Estados Unidos no século XX e o papel de jovens advogados na luta pela igualdade racial. “Vocês se tornarão advogados e advogadas, e eu pergunto ‘pra quê?’. Para ser um instrumento de transformação deste país! Nós que tivemos a oportunidade de estudar, temos o dever de retribuir alguma coisa a essa população. Todos vocês, pessoas brancas que estão aqui, não têm culpa por aquilo que foi praticado lá atrás, mas têm responsabilidade na medida em que gozam do privilégio que lhes foi deixado por conta de toda essa barbaridade”, afirma, sob longos aplausos de colegas. O painel abordou parte do arcabouço jurídico que protege a população negra. Em 1989, foi promulgada a Lei nº 7.716, conhecida como a Lei do Racismo, que definiu como crime todos os tipos de discriminação ou preconceito de raça ou de cor. Mais tarde, contemplando as mudanças da sociedade, a prática de injúria racial passou a ser considerada uma das modalidades do crime de racismo e foi tipificada após a sanção da Lei nº 14.532, que alterou a norma da década de 1980 e o Decreto-Lei nº 2.848/1940, do Código Penal. Levando em conta o valor das cotas raciais como instrumentos de inclusão e igualdade social, o presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OABRJ, Humberto Adami, lembrou da contrariedade manifestada por magistrados que não reconheciam as cotas raciais que já eram adotadas por conselhos universitários. “Os conselhos das universidades aplicavam as cotas, mas os juízes diziam que eram inconstitucionais. Dez anos depois, uma turma de jovens advogados, oriunda desse instrumento de inclusão, estava no Supremo Tribunal Federal dizendo que cotas são instrumentos de ação afirmativa e constitucionais. Então, como o Brasil será um país de todos? Incluindo pretos e pardos em todos os lugares!”, expressou. Diretora de Igualdade Racial da Seccional, Ivone Ferreira Caetano destacou o papel da Ordem como um das instituições mais respeitadas do país no que diz respeito à honra negra e parda. “A OAB está sempre defendendo a advocacia e a colocando onde deve estar. Esta casa sempre defendeu todas as pessoas, independentemente da cor que tivesse”. Ao final das explanações, a mediadora do painel, presidente da Comissão OAB Mulher RJ, Flávia Ribeiro, disse que a pauta antirracista não deve ser exclusivamente do povo negro e pardo. “Você não precisa ser negro para ser antirracista! Cada um de vocês aqui tem uma missão. Quando forem advogar, não fechem os olhos para as desigualdades sociais. Precisamos ver esse país crescer”. Em um momento de motivação para os colegas, Ivone Caetano, devidamente habilitada por seu extenso currículo, aconselhou a classe a atuar em prol das igualdades sociais. Ao final de seu discurso, o pavilhão na Marina da Glória ficou de pé para prestigiar a primeira mulher negra a se tornar desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. “É preciso que todos se conscientizem, brancos ou não, negros ou não. Tem uma coisa, senhores, eu venci os obstáculos. Falo para meu povo negro que não fiquem acoados hora nenhuma. Siga em frente, com muita fé, que você vai vencer.”, concluiu.