Notícias

Sexta, 26 de outubro de 2007

Aborto: Associações contestam tese de Cabral

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Apenas 17 cursos de direito explicam ao MEC notas baixas

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Senado aprova audiência por videoconferência

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STF impõe limites à greve no serviço público

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Serão criadas mais 230 varas federais

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OAB/RJ diz que STF apenas restringiu direito de greve do funcionalismo

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Quinta, 25 de outubro de 2007

Cabral defende o aborto para reduzir crimes

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Jobim diz apoiar confronto e critica 'postura meditativa'

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Aprovado o fim da prescrição retroativa de crimes

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Cobrança de assinatura básica é legal, diz STJ

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Serra quer suspender lei de assédio moral em São Paulo

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CJF lança sistema de consulta a tabelas de cálculos da Justiça

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Quarta, 24 de outubro de 2007

A pedido da OAB/RJ, TRT suspende prazos em virtude do mau tempo no Rio

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Câmara cria CPI para investigar grampos no Supremo

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Senado aprova projeto que cria guarda compartilhada dos filhos

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Comissão da Câmara examinará sistema de assistência jurídica

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CIR: TJ acolhe pedido da OAB/RJ sobre aceitação de certidão como identidade

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Horário de audiências: corregedor do TJ acolhe pleito da OAB/RJ

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Terça, 23 de outubro de 2007

Sérgio Cabral afirma que confrontos vão prosseguir

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Lei de Responsabilidade Fiscal: União quer flexibilizar regras

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Juizados Especiais Federais pedem ao STF agilidade em processos relevantes

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Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ promoverá debate sobre Angra III

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OAB/RJ: tribunal anticorrupção é 'artefato midiático' para o país

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Recorte Digital da OAB/RJ recebe 10.869 adesões e oferece diferencial

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OAB-Nova Friburgo promove seminário sobre adoção

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ESA/RJ promove curso de inglês jurídico

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OAB/RJ: secretário de Segurança assume tratamento diferente para favelas

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Segunda, 22 de outubro de 2007

Achado mais um corpo de ação na Favela da Coréia

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Cartórios buscam meios para evitar fraudes

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Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais

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