1. Em quais casos posso solicitar devolução de valores pagos de taxas e anuidades à OABRJ? Nos casos de pagamento integral de anuidade no ano do cancelamento ou do licenciamento (valor proporcional) ou no caso de pagamento de taxas de serviços não protocolizados e casos de pagamento de taxas de pedidos indeferidos, quando não houver a confecção de documentos. Neste caso, a devolução é apenas do valor do(s) documento(s) não confeccionado(s). 2. Como solicitar a devolução? Por meio de petição com o comprovante de pagamento em qualquer uma das Centrais de Atendimento ao Público da OABRJ (sede ou subseções). Caso esteja fora do Estado do Rio de Janeiro ou no exterior, solicitar por email (documentos digitalizados em PDF) [email protected] 3. Como é feita a análise do pedido de devoluação? Uma vez recebido o pedido e confirmado o pagamento, o Departamento de Contas a Receber procederá com os cálculos e o pedido seguirá para parecer do diretor tesoureiro. 4. Como faço para solicitar o estorno do pagamento feito com cartão? Tem prazo para solicitar? O pedido é feito por email ([email protected]). A solicitação de estorno/cancelamento do pagamento com cartão é feita pelo Departamento de Contas a Receber e é enviada à operadora do cartão de crédito, refletindo na fatura em até cinco dias úteis. O prazo para solicitar o estorno é de até dez dias após o pagamento efetuado. 5. Qual é o prazo para devolução/reembolso de valores? Não há um prazo específico. O pedido é analisado e após deferimento entra em uma fila para devolução. A OABRJ não dispõe de verba imediata para efetuar os reembolsos. 6. Em caso de falecimento do inscrito, é possível efetuar a devolução do valor pago? Sim, o pedido deve partir de um dos herdeiros do(a) inscrito(a) falecido(a). Protocolizar petição com os dados pessoais do(a) advogado(a) e do herdeiro e dados bancários completos de quem irá receber o valor. 7. Como posso acompanhar o meu pedido? Pelas nossas centrais de atendimento presenciais e telefônica, nas subseções, por email ou WhatsApp.