13/05/2022 - 01:04

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Prorrogação de inscrição de estagiário (Art. 9º do EAOAB)

1. Minha inscrição foi cancelada após os dois anos permitidos, como faço para pedir a prorrogação por mais um ano?

Entregar em uma das Centrais de Atendimento ao Público OABRJ (sede ou subseções): 

  • Requerimento: preencher formulário no ato do requerimento ou petição assinada ao presidente solicitando a prorrogação e assinada;

  • Certidão original atualizada, expedida pela faculdade de Direito, constando expressamente que o aluno está matriculado no 7º período em diante, ou seja, já esteja cursando um dos dois últimos anos letivos da faculdade, ou certidão de colação de grau ou diploma de bacharel;

  • Declaração do Escritório Modelo ou do Estágio Supervisionado credenciado à OABRJ

  • Comprovante de residência (no máximo seis meses);

  • Cópia do comprovante do pagamento da taxa de prorrogação (verificar valor junto à central de atendimento da OAB RJ)

2. Posso solicitar uma segunda prorrogação da inscrição de estagiário?

Não, a inscrição de estagiário é válida por dois anos a contar da data do deferimento, podendo ser prorrogada por mais um ano, com fundamento no Art. 35 do Regulamento Geral do Estatuto e da Advocacia.

3. Como solicito o boleto para pagamento da taxa?

Os boletos podem ser solicitados em uma das Centrais de Atendimento ao Público (sede e subseções) ou para o atendimento telefônico da OABRJ, email ou WhatsApp.

4. Qual é o prazo para receber meus documentos?

O prazo é de aproximadamente 20 dias para deferimento (sem exigência) e de 10 a 15 dias corridos para confecção dos documentos pela GDBurti.

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