13/05/2022 - 12:36 | última atualização em 05/08/2022 - 14:27

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Substituição do cartão da CMB - Resolução 1/2009 do CF

Documentação necessária:

Para os advogados que não fizeram a substituição do cartão antigo da Casa da Moeda do Brasil para o novo cartão com chip emitido pela GDBurti: 

  • Petição endereçada ao presidente da OABRJ solicitando a substituição do cartão ou preencher o formulário nas Centrais de Atendimento ao Público (sede, subseções) 

  • Comprovante de pagamento da taxa de substituição 

  • Apresentar foto 3x4 nos padrões do Conselho Federal 

  • Coletar biometria no ato do requerimento (foto, digital e assinatura)

  • Boletos podem ser solicitados em uma das Centrais de Atendimento ao Público (sede e subseções) ou para o atendimento telefônico da OABRJ, email ou WhatsApp

1. Possuo inscrição principal na OABRJ e estou fora do Estado do Rio de Janeiro, como solicitar a substituição do meu cartão?

  • Procurar a subseção/seccional do estado onde reside e verificar a possibilidade da coleta ser realizada no local. Se for possível, solicitar o formulário em branco para o email [email protected] 

  • Preencher o formulário (foto, assinatura e digital) – deve ser assinado e carimbado pelo funcionário da subseção  petição assinada solicitando a substituição do documento

  • Comprovante de pagamento da taxa de substituição

  • Enviar a juntada por Sedex para OABRJ (CAP - Avenida Marechal Câmara, 150 – Térreo – Centro – RJ CEP 20020-080)

  • Boletos podem ser solicitados em uma das Centrais de Atendimento ao Público (sede e subseções) ou para o atendimento telefônico da OABRJ, email ou WhatsApp

2. Possuo inscrição suplementar na OABRJ e preciso substituir meu cartão antigo pelo novo com chip, o que fazer?

  • Primeiro deve substituir o documento na seccional de origem e após o cadastro de seus dados no CNA, poderá solicitar a substituição na OABRJ

  • Petição assinada solicitando a substituição do documento 

  • Comprovante de pagamento da taxa de substituição 

  • Enviar a juntada por Sedex para OABRJ (CAP - Avenida Marechal Câmara, 150 – Térreo – Centro – RJ CEP 20020-080)

  • Informar na petição o endereço da subseção/seccional do estado onde reside 

  • Boletos podem ser solicitados em uma das Centrais de Atendimento ao Público (sede e subseções) ou para o atendimento telefônico da OABRJ, email ou WhatsApp

3. Posso receber o documento no meu escritório/residência?

Não. Por motivo de segurança, não enviamos documentos para endereços profissionais ou residenciais dos inscritos.

4. Como posso acompanhar o meu pedido?

Pelas nossas centrais de atendimento presenciais e telefônica, nas subseções, por email ou WhatsApp.

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