A música de Chico Mário e a exibição de trecho do filme Três irmãos de sangue, que conta a história do compositor e de seus irmãos Betinho e Henfil, na luta pela democracia e pela cidadania, deram o tom no ato público de lançamento, no dia 15 de agosto, do Coletivo/RJ Memória, Verdade e Justiça, na sede da Seccional. O grupo integra pessoas, entidades e organizações de defesa dos direitos humanos, e se mobiliza pela instalação da Comissão da Verdade no Congresso Nacional e pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro a investigar o desaparecimento forçado de pessoas na Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970.

Filho de Chico Mário, Marcos Souza, que produziu o filme em memória à saga familiar, abriu o ato com a execução de Guerra de Canudos no teclado. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Marcelo Chalréo, fez a leitura do manifesto de criação do Coletivo RJ. “Não podemos perder de vista que ainda ocorrem no país prisões arbitrárias, tortura sistemática, sequestros, execuções e desaparecimentos forçados, que vitimam a população em geral, e que são práticas inaceitáveis, inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito. Torna-se, então, urgente e necessário que as políticas públicas incluam, em suas pautas, os direitos humanos, para que deixem de ser mero acessório retórico às políticas de segurança pública”, diz o documento.

O presidente da Seccional, Wadih Damous, lembrou o empenho da OAB/RJ na luta das garantias democráticas e a Campanha pela Memória e pela Verdade deflagrada em 2010, a partir do Rio. “Não podemos admitir que torturadores sejam afagados por uma decisão do Supremo. Se esses agentes que torturaram ontem não forem responsabilizados e punidos, estaremos dando carta branca aos torturadores de hoje”, disse.

A instalação da Comissão da Verdade, na opinião do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Freixo (PSOL), “é essencial como instrumento político e pedagógico para o combate à tortura de hoje” e para a construção de políticas públicas de defesa dos direitos humanos: “A tortura e o extermínio ainda são instrumentos do Estado e o assassinato da juíza Patrícia Acioli, uma demonstração da lógica do terror mantida, ainda, por agentes de segurança”.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, lembrou que há no Congresso setores “reacionários, com a forte visão de que essas páginas da história precisam ser arrancadas ou apagadas para não suscitar velhos problemas”. Na avaliação da assessora da Secretaria especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Nadine Borges, há uma dívida não paga do país com as famílias dos desaparecidos políticos, “que não tiveram o direito de enterrar seus mortos”, e é preciso que o Estado cumpra a sentença da Corte Interamericana.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, elogiou a atuação da OAB/RJ, segundo ele um “bastião pela ampliação das lutas democráticas”. A criação do coletivo recebeu o aval também do subsecretário estadual de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Antonio Carlos Biscaia. “Apoiamos todos os objetivos propostos, com destaque para a instalação da Comissão da Verdade, e propomos a inclusão, entre eles, da criação do Museu da Reparação e da Memória onde funcionou o antigo Dops, na Rua da Relação”, disse.

Representando, com Pedro Strozemberg, o Coletivo/RJ, Ana Bursztyn-Miranda concordou com o entendimento de que “é preciso somar esforços e agregar forças para fortalecer o movimento”. O Coletivo/SP foi representado por Maurice Politi. A exibição dos filmetes da Campanha pela Verdade e pela Memória encerrou o lançamento, seguindo-se a manifestação de opiniões e sugestões da plateia, iniciada pelo advogado Modesto da Silveira.