Em ano de comemoração por oito décadas de existência, a OAB/GO tem colocado o foco principal de sua atuação na luta pelas prerrogativas da classe. Presidente da seccional goiana, Henrique Tibúrcio se posicionou contra a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) de reduzir, a partir de 1º de agosto, seu horário de atendimento: das 8h às 18h para das 12h às 19h.

“Quem mais perde com a alteração são os advogados e os cidadãos goianos”, afirma o presidente, salientando que a seccional goiana ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o desrespeito do TJ/GO à decisão do ministro Luiz Fux sobre jornada de trabalho no Judiciário. A OAB/GO argumenta que o descumprimento da decisão do STF por parte do TJ/GO é notória, pois a decisão liminar de Fux determina expressamente a permanência inalterada dos horários de expediente para atendimento ao público, não autorizando juízes e servidores a trabalharem mais ou menos do que já trabalham.

Outra bandeira da gestão de Tibúrcio é a redução de custas e taxas judiciais. “Sabemos que, caso haja a redução, aumentará o acesso à Justiça em Goiás”.

Em outra iniciativa, visando a atender ao Artigo 41-A do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), a Seccional solicitou ao TJ/GO a criação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor. O projeto prevê a implantação de uma unidade judiciária itinerante ligada à Comarca de Goiânia, com a competência de processar, julgar e executar os feitos criminais relativos às infrações de menor potencial ofensivo e aos crimes previstos no estatuto, acrescentados pela Lei nº12.299/10, que altera pontos do texto original. A OAB/GO também apresentou o projeto aos órgãos necessários à criação e manutenção da estrutura do juizado, como Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e Ministério do Esporte. Segundo Tibúrcio, o juizado não teria funcionalidade apenas penal, atuando igualmente na área civil e no cadastramento de torcidas.

Além disso, valorizando o trabalho e a importância da imprensa goiana, foi lançado o Prêmio OAB/GO de Jornalismo, cujo objetivo é estimular a cobertura de temas jurídicos no estado, premiando matérias que tenham como fontes ou personagens advogados inscritos na Ordem.