WADIH DAMOUS*

Antes mesmo que viesse à tona a informação de que os projets que vitimaram a juíza Patrícia Acioli faziam parte de um carregamento de munição fornecido à Polícia Militar, ninguém duvidava de que ela tinha sido vítima de policiais e ex-policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio — que, aliás, cada vez mais se confundem.

Patrícia era uma das pessoas marcadas para morrer no Estado do Rio. Ela e as autoridades do Judiciário tinham consciência disso. Seu sacrifício foi uma morte anunciada.

Não há vida humana que valha mais do que outra. Mas, até então, o crime organizado tinha demonstrado certo respeito em relação a autoridades. A morte de Patrícia foi um ‘salto de qualidade’ na ação do crime organizado.

É verdade que o deputado Marcelo Freixo há três anos paga o preço de ter criado e presidido a CPI da Milícias. É obrigado a andar com seguranças armados, devido à descoberta de sucessivos planos para assassiná-lo.

Ainda assim, a morte de Patrícia foi como uma travessia do Rubicão. Pela primeira vez um juiz foi morto no Rio em retaliação à sua atividade profissional. O episódio nos remete à história do ovo da serpente, que deve ser esmagado antes que se torne ameaça à sociedade.

Os assassinos de Patrícia queriam vingança contra ela. Mas tinham também outro objetivo: intimidar quem quer que se atravesse em seu caminho e prejudique seus lucros. Por isso mesmo, esse crime é também uma ameaça ao Judiciário e ao Estado de Direito. E, justamente por ser simbólico, a punição dos culpados se reveste da maior importância.

O sacrifício de Patrícia deve nos levar a duas outras conclusões. A primeira: a necessidade de se transformar o combate às milícias na prioridade no terreno da segurança pública. Elas são equivalentes às máfias italianas, que dão outro patamar à atividade criminosa, corrompem o aparelho de Estado e oprimem parcelas da população.

É preciso implantar UPPs em áreas dominadas por milícias — o que, inexplicavelmente, não aconteceu até agora. Além disso, é fundamental atacar as milícias asfixiando os lucros provenientes de suas atividades ilegais. Esta, aliás, é uma das principais conclusões da CPI que tratou do problema na Alerj. Quase nada tem sido feito nesse sentido.

Outra medida que se impõe é uma faxina na polícia, que resulte no afastamento dos maus policiais. É verdade que, hoje, ao contrário do que ocorreu em outros tempos, a cúpula da Secretaria de Segurança Pública, assim como das polícias Civil e Militar, é ocupada por pessoas honestas. Por isso mesmo, essa faxina é possível. Além do mais, deve-se proceder a uma minuciosa análise dos autos de resistência.

Numa sociedade civilizada, é inadmissível que o núcleo do crime organizado se refugie nos organismos policiais e, a partir daí, se estenda a outras esferas do Estado. Se essas duas tarefas — a desarticulação das milícias e a faxina na Polícia — forem cumpridas, a morte de Patrícia não terá sido em vão.